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sexta-feira, 9 de março de 2012

Floriano: Quase metade dos secretários municipais sairá dos cargos, saiba porquê.


Este afastamento se chama desincompatibilização que é a obrigatoriedade do afastamento de certas funções, cargos ou emprego, na administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral.
A disputa por cargos e pelo poder exerce verdadeiro fascínio nas pessoas. Prova disso é que quase metade dos atuais 13 Secretários municipais de Floriano irá se afastar dos cargos para disputar as eleições que se avizinham.
Obedecendo ao que estabelece a Legislação Eleitoral, seis membros do primeiro escalão do governo municipal devem pedir contas dos cargos que ocupam, são eles: Joab Curvina (Comunicação), Silvia Neres (Sec. De Cultura, Esporte e Lazer), Carlos Antonio (Superintendência de Trânsito),  Mauricio Bezerra (Saúde), Fábio Braga (Sec. Desenvolvimento Econômico) e Fábio Cruz (Sec. De Infraestrutura)
Em 2011, o Congresso aprovou uma lei que aumentava a quantidade de Vereadores nas Câmaras Municipais do Brasil. Em Floriano, o número de parlamentares subirá para 14 nas próximas eleições. Todos os nomes citados irão concorrer às vagas para a Câmara Municipal.
Este afastamento se chama desincompatibilização que é a obrigatoriedade do afastamento de certas funções, cargos ou emprego, na administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral.
O objetivo dessa norma negativa de direito eleitoral é impedir que o agente público, no uso desses cargos, função ou emprego, venha a se utilizar da própria administração pública em proveito pessoal.
Confira os cargos e o tempo de afastamento:
Cargo
Prefeito
Vice-prefeito
Vereador
Administrador de empresa de economia mista destinada à exploração de transporte urbano, que tem como acionista majoritário o município.
4 meses
6 meses
Agente censitário IBGE
3 meses
3 meses
Agente de Polícia
3 meses
3 meses
Assessor de Bancada (não efetivo)
3 meses
3 meses
Autoridade Policial
4 meses
6 meses
Autoridades Civis
4 meses
6 meses
Autoridades Militares
4 meses
6 meses
Autoridades Policiais
4 meses
6 meses
Chefe de Delegacia de Polícia Rodoviária Federal
4 meses
6 meses
Chefe de departamento e de divisões – Servidor municipal.
3 meses
3 meses
Chefe de Divisão de Unidades Escolares
3 meses
3 meses
Chefe de Seção de Tributos
4 meses
6 meses
Chefe de Unidades Escolares da Prefeitura
3 meses
3 meses
Chefe do Poder Executivo (reeleição)
Desnecessidade
Desnecessidade
Chefe Repartição Municipal do DETRAN (arrecadador de IPVA)
*
6 meses
Comandante Polícia Militar
4 meses
6 meses
Conselheiro Tutelar
*
3 meses
Coordenador Regional do INAMPS
4 meses
*
Defensor Público
4 meses
6 meses
Delegado de Polícia
4 meses
6 meses
Delegados Ministeriais
4 meses
6 meses
Diretor de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)
4 meses
6 meses
Diretor de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas mantidas pelo poder público.
4 meses
6 meses
Diretor de Banco Estadual
4 meses
6 meses
Diretor de empresa de natureza pública internacional
4 meses
6 meses
Diretor de empresa prestadora de serviço ao poder público
4 meses
6 meses
Diretor de escola
3 meses
3 meses
Diretor de Hospital (contrato cláusulas uniformes)
Desnecessidade
Desnecessidade
Diretor de Programa da LBA
4 meses
6 meses
Diretor de Programa Estadual de Desestatização
3 meses
3 meses
Diretor Regional de Educação
4 meses
6 meses
Dirigente de Entidade de Assistência a municípios .mantidos com verbas públicas
4 meses
*
Dirigente de Entidade de Direito Privado (ausência de recebimento recurso poder público)
Desnecessidade
Desnecessidade
Dirigente de Entidade Representativa de Município
4 meses
6 meses
Dirigente Sindical
4 meses
4 meses
Eletricista – sociedade de economia mista
3 meses
3 meses
Fiscal de Tributo
*
6 meses
Funcionários do Fisco
4 meses
6 meses
Juiz Classista
4 meses
6 meses
Juiz de Paz
Desnecessidade
Desnecessidade
Gerente de Empresa que contrata com o Governo
4 meses
*
Liquidante de Empresa de economia mista (exploração de transporte urbano)
4 meses
6 meses
Locutor de Rádio
Desnecessidade
Desnecessidade
Magistrado
4 meses
6 meses
Médico do INSS
3 meses
3 meses
Membros conselhos diretor, fiscal ou consultivo de entidade representativa de municípios
4 meses
6 meses
Membro de Tribunal de Contas
4 meses
*
Membros do Ministério Público
4 meses
6 meses
Motorista de Sindicato
Desnecessidade
Desnecessidade
Oficial de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal (não efetivo)
3 meses
3 meses
Parente de Presidente de Câmara Municipal
Desnecessidade
Desnecessidade
Policial militar
3 meses
3 meses
Policial Militar (Função de Comando)
4 meses
6 meses
Policial militar – Sargento (sem função de comando)
3 meses
3 meses
Policial Rodoviário federal
3 meses
3 meses
Presidente CREA
4 meses
6 meses
Presidente de Associações Municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)
4 meses
6 meses
Presidente de Câmara de Vereadores
Desnecessidade
Desnecessidade
Presidente de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos servidores
4 meses
6 meses
Presidente de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos Servidores públicos
4 meses
6 meses
Presidente de Conselho Municipal da Criança
Desnecessidade
Desnecessidade
Presidente de Creche mantida pelo poder público

6 meses
Presidente de fundação pública estadual
4 meses

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

6 meses
Presidente OAB
4 meses
6 meses
Presidente Órgão Municipal de Assistência
4 meses

Presidente Partido Político
Desnecessidade
Desnecessidade
Proprietários de emissoras radiofônicas
Desnecessidade
Desnecessidade
Radialista
Desnecessidade
Desnecessidade
Representante de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)
4 meses
6 meses
Secretário de Administração Municipal
4 meses
6 meses
Secretários Municipais
4 meses
*
Secretário de Estado
4 meses
*
Secretário Municipal
4 meses
6 meses
Secretario Municipal de Junta do Serviço Militar.
3 meses
3 meses
Secretário-Geral – Poder Judiciário Federal
4 meses
6 meses
Servidor Candidato município diverso
Desnecessidade
Desnecessidade
Servidor público (afastamento remunerado)
3 meses
3 meses
Servidor público
3 meses
3 meses
Servidor Público — Cargo Comissionado
3 meses
3 meses
Servidor Público com cargo em comissão
Exoneração no prazo de 3 meses antes do pleito
Exoneração no prazo de 3 meses antes do pleito
Vice-Diretor de Escola
3 meses
3 meses
Vice-presidente de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)
4 meses
6 meses
FONTE: http://www.noticiasdefloriano.com.br/web/

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