Em resposta a uma matéria publicada num portal de Teresina PI e
reproduzida por outros portais do Estado, edição do dia 9/07/2012, sobre
suposta irregularidade na gestão do prefeito Joel Rodrigues em Floriano-PI, a
administração pública municipal, através da Secretaria Municipal de Governo
esclarece que, não foi atribuída culpabilidade ao gestor municipal por ato de
improbidade administrativa.
O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública em função de
supostas irregularidades nos programas PDDE – Programa Dinheiro Direto na
Escola do período de 01/07/2009 a 31/07/2010; PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar de 01/07/2009 a 31/07/2011; PNATE - Programa Nacional de
Transporte Escolar de 01/07/2009 a 29/07/2011 e FUNDEB 01/07/2009 a
31/07/2011.
Diante disso, a gestão municipal fez uma manifestação preliminar sobre a
ação proposta, esclarecendo os pontos em questão, comprovando que não houve
falha na execução de nenhum desses programas. O juiz ainda não se manifestou
sobre a denúncia.
“Na aplicação dos recursos federais pelo município de Floriano, temos a
convicção de que não existe nenhuma irregularidade, o que será demonstrado nas
respostas que serão enviadas à justiça federal”, disse o secretário de
governo James Rodrigues dos Santos. “Improbidade administrativa exige
comprovação de má-fé. Ato administrativo ilegal só configura ilícito de
improbidade administrativa, quando revela indícios de má fé ou dolo do agente
público, o que não é o caso do prefeito Joel Rodrigues, pontuou o secretário
(Imagem).
FONTE: http://piauinoticias.com
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