O promotor de justiça
Dr. Edimar Piauilino, concedeu uma entrevista a reportagem do Portal
FlorianoNews nesta quarta-feira dia (31/10/2012) onde o mesmo ressaltou sobre a
existência de contratações irregulares de servidores públicos concretizadas no
município de Floriano PI.
De acordo com o promotor qualquer ingresso em
serviço público terá que ser mediante a aprovação em concurso público, não pode
haver contratação de ninguém sem concurso público, e o município de Floriano PI
está vivendo um período de extrema gravidade e de falta de estrutura social no que diz respeito ao
empreguismo como também admissões em massa a bel prazer dos gestores públicos.
“Nós tivemos aqui em Floriano PI, por
exemplo, centenas de contratações irregulares para o serviço público do
município e, tão logo se passaram as eleições teve um verdadeiro caos social
com relação a demissões de centenas de pais de família que trabalhavam. Essa situação é
extremamente desrespeitosa, de extremo constrangimento, o gestor sabe disso que
não pode, mesmo assim ele teimou e desobedeceu à lei, contratou a bel prazer,
inchou a folha de pagamento da prefeitura”.
Segundo o promotor, situações graves foram
constatadas, como por exemplo, descontar o percentual da previdência social na
folha de pagamento do trabalhador e não repassar esses percentuais para a
Previdência Social.
”Já falei em outra oportunidade
que eu diagnostiquei situações de perda de funcionários públicos por serem
acidentados no trabalho, e quando bateram a porta da previdência Social tiveram
seus direitos negados porque não tinha nenhuma prova de que os descontos foram repassados para a
Previdência Social, gerando um caos social, uma situação altamente
constrangedora para o trabalhador.
Diante da situação o Ministério Público não pode se omitir,
sob pena de ser prevaricador nas suas funções, então o MP adotou algumas
medidas judiciais para compelir o gestor a ser responsabilizado pelos atos de
improbidade e vamos dar avante promover outras ações também, inclusive informando ao Ministério Público Federal de que foram
descontados nas fontes desses empregados os percentuais previdenciários e
infelizmente não foi repassado para os cofres da previdência Social”, finalizou.
FONTE: http://www.florianonews.com
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