O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério
Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho estão mo-nitorando as
prefeituras piaui-enses que estão renovando contratos sem licitação, ou com
licitações duvidosas, com empresas de coleta de lixo. A investigação envolve
principalmente as prefeituras com decreto de situação de emergência em
decorrência da seca e de despesas e outras irregularidades nas finanças,
deixadas pelas administrações que se encerraram em dezembro do ano
passado.
Os órgãos de controle e fiscalização apuram se os
contratos envolvem valores super-faturados e sem o devido recolhimento de
impostos e descum-prindo a legislação trabalhista. O conselheiro Kennedy
Barros, do TCE-PI, confirmou que o órgão vem monitorando alguns municípios e instruindo
processos, por conta de indícios de irregularidades. "Na verdade, existe
uma diversidade de apurações com relação à prestação do serviço, ao próprio
serviço, ao pagamento dos trabalhadores, se são pagos os direitos trabalhistas
e a situação e valores dos contratos", explicou.
Segundo ele, as inspeções estão sendo feitas in
loco. A parceria entre TCE, Ministério Público Estadual e Ministério Público do
Trabalho vem desde a gestão passada, quando se apurou contratos suspeitos para
coleta de lixo em vários municípios. Descobriu-se um esquema entre empresas e
prefeituras que superfatura-vam o valor, não prestavam o serviço, usavam notas
fiscais frias e ainda dividiam o dinheiro público. Esse mesmo esquema estaria
operando novamente em alguns municípios, e agora com mais facilidade
acobertados pelos decretos de emergência, que dispensam a licitação e a
concorrência entre empresas para prestação do serviço.
Agora, os órgãos de controle e fiscalização estão
mapean-do os municípios e solicitando que todos os gestores informem os
contratos, os servidores, mesmo que terceirizados, e dê a comprovação do
serviço, além do recolhimento dos direitos trabalhistas dos servidores e
contratos com FGTS, INSS e o uso de equipamento de proteção individual.
O mapeamento ainda observa se o serviço foi
realmente realizado, se foi feita licitação ou se os contratos seguem as normas
legais. "Estamos buscando a verdade fática com a inspeção in loco. Vendo
se o serviço foi prestado ou é só documento. Se a nota foi apresentada somente
para justificar a despesa. Queremos comprovar a execução e o pagamento, se tudo
está em ordem", explicou o conselheiro Kennedy Barros.
A ação conjunta analisa vários aspectos da
prestação do serviço e do uso do dinheiro público. "Nesta fase ainda se
coleta informações. Ver se o preço do serviço foi majorado ou se existem outras
falhas. Vamos ver se cumprem a legislação trabalhista. Se pagam insalubridade
aos servidores ou se estão apenas juntando documentos para comprovar um serviço
que nem está sendo prestado. Ou se estão surrupiando o dinheiro público. Tudo
isso está sendo monitorado", informou Kennedy Barros.
FONTE: http://www.diariodopovo-pi.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário