Está se tornando um ato corriqueiro nos finais de semana o apelo
de populares a Polícia Militar para coibir ações de pessoas que estão
usando aparelhos de sons de carro de forma abusiva. Muitas das pessoas usam os
sons acima do que é permitido por lei e ainda fora do horário que também
contraria a legislação brasileira.
Um dos últimos casos de apelo de populares foi no final de semana
quando num posto de gasolina local PMs foram acionados e terminaram por
apreender um veículo, isso após um longo tempo tentando contornar uma situação
que envolvia um grupo de pessoas. O resposável pelo carro que estava com o som,
praticamente desacatou os PMs e ainda teria ameaçado os mesmos de processo.
Após isso, o pauinoticias.com procurou um dos magistrados locais
que tem ajudado a coibir ações dessa natureza para questionamentos sobre o
assunto. O juiz de direito Aderson Nogueira fez algumas colocações e afirmou
que existe a lei do sucesso e que todos devem respeitar, logo depois, o
magistrado explicou que todo o som que ultrapassa o limite de decibéis é vetado
pela legislação do meio Ambiente e os crimes são de ação pública.
O magistrado afirma que a lei deve ser cumprida e que os PMs tem a
obrigação de conduzir as pessoas envolvidas nesse tipo de situação até o
Distrito Policial onde deve ser feito um Termo Circunstanciado de
Ocorrência. “Chega! Não é possível mais as pessoas conviverem com esse tipo de
abuso, os sons abusivos, pois o incômodo é para quem mora próximo, quem passa
próximo e para uma coletividade de forma geral”, cita o magistrado finalizando
que a Câmara de Vereadores pode legislar sobre a questão e ajudar a parar com
esses abusos.
FONTE: http://piauinoticias.com
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