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quinta-feira, 20 de junho de 2013

Juiz Aderson Nogueira fala sobre sons abusivos em FLORIANO-PI.

Está se tornando um ato corriqueiro nos finais de semana o apelo de populares a Polícia Militar para coibir ações de pessoas que estão usando aparelhos de sons de carro de forma abusiva. Muitas das pessoas usam os sons acima do que é permitido por lei e ainda fora do horário que também contraria a legislação brasileira.
Um dos últimos casos de apelo de populares foi no final de semana quando num posto de gasolina local PMs foram acionados e terminaram por apreender um veículo, isso após um longo tempo tentando contornar uma situação que envolvia um grupo de pessoas. O resposável pelo carro que estava com o som, praticamente desacatou os PMs e ainda teria ameaçado os mesmos de processo. Após isso, o pauinoticias.com procurou um  dos magistrados locais que tem ajudado a coibir ações dessa natureza para questionamentos sobre o assunto. O juiz de direito Aderson Nogueira fez algumas colocações e afirmou que existe a lei do sucesso e que todos devem respeitar, logo depois, o magistrado explicou que todo o som que ultrapassa o limite de decibéis é vetado pela legislação do meio Ambiente e os crimes são de ação pública.
O magistrado afirma que a lei deve ser cumprida e que os PMs tem a obrigação de conduzir as pessoas envolvidas nesse tipo de situação até o Distrito Policial onde deve ser feito um  Termo Circunstanciado de Ocorrência. “Chega! Não é possível mais as pessoas conviverem com esse tipo de abuso, os sons abusivos, pois o incômodo é para quem mora próximo, quem passa próximo e para uma coletividade de forma geral”, cita o magistrado finalizando que a Câmara de Vereadores pode legislar sobre a questão e ajudar a parar com esses abusos.
FONTE: http://piauinoticias.com

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