Ao todo, são 13 ações contra o ex-prefeito Silvio Mendes e João
Orlando, no período de 2005 a 2008; 14 ações contra Silvio Mendes e Firmino
Filho, de 2009 a 31 de março de 2010; e 17 ações contra Elmano Férrer e Pedro
Leopoldino, no período de 9 de abril 2010 a 2 de fevereiro de 2012.
“Os denunciados contrataram elevado número de funcionários como
‘serviço prestado’ sem o necessário concurso público, exigido pela Constituição
Federal. Esses servidores exerciam as mais diversas funções na Fundação
Municipal de Saúde, todas elas privativas de cargos efetivos”, explica o
promotor de Justiça Fernando Santos, autor das ações civis públicas.
Está de posse do Ministério Público a lista nominal de todas as
contratações efetuadas irregularmente para cargos como auxiliar de
Administração, motorista, médico clínico urgentista, médico clínico, dentre
outros. “É importante dizer que vários destes funcionários permaneceram no
serviço público, vinculados à Fundação Municipal de Saúde, até o mês de maio do
corrente ano, como comprovam os devidos contracheques”, diz Santos.
Após notificados, os denunciados têm 15 dias para apresentar
explicações, por escrito, ao Ministério Público. Em caso de condenação, caberá
perda da função pública que ocupar ao tempo do julgamento; suspensão dos
direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100
vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de três anos.
Confira a quantidade de pessoas contratadas irregularmente de
2005 a 2011:
2005 - 17
2006 - 48
2007 - 50
2008 - 87
2009 - 93
2010 – 91 (gestão Firmino
Filho)
2010 – 149 (gestão Pedro
Leopoldino)
2011 - 179
FONTE: http://www.mp.pi.gov.br/internet/index.php
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