Motéis de Teresina PI poderão fechar por permitirem menores.

 

A DPCA já encaminhou ao MP nove, dos 23 inquéritos. Promotor diz que há casos em que o local pode fechar.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) enviou ao Ministério Público nove inquéritos de violência sexual contra menores de idade em moteis na capital. Ao todo, em 2012, foram registrados 23 denúncias do tipo. A polícia realizou na última sexta-feira (06/07/2012), uma operação para informar aos proprietários e funcionários destes estabelecimentos sobre como evitar este tipo de crime.

O chefe de investigação da DPCA, Joattan Gonçalves, foi entrevistado no Jornal do Piauí desta segunda-feira (09/07/2012), e informou que dos nove processos, sete deles são casos de estupros de vulneráveis, crianças menores de 14 anos. Segundo ele, a polícia pode entrar nos motéis e impedir o crime.

“Em situação de flagrante, através de verificação anterior, a polícia tem o dever legal de adentrar o local e fazer a proteção deste menor. Isso ocorre geralmente em operações com o Conselho Tutelar. A partir daí o Conselho procura os pais e não havendo possibilidade do menor voltar para casa, ele segue para um dos abrigos”, informa.

O Promotor de Infância e Juventude de Teresina, Ruzel Lima Verdem acrescentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe a permanência de crianças em hotéis, motéis e congêneres. “Nos casos que foram constatados a presenças de menores de idade, vou ter que agilizar uma ação pedindo multa a motéis e há casos em que o motel pode ter o alvará de funcionamento cassado”, pontua.

Tanto o chefe de investigação quanto o promotor informam que os motéis podem se prevenir visualizando o casal que for entrar no estabelecimento e pedindo o documento de identificação, caso haja suspeita de que uma criança ou adolescente esteja entrando no local.

O promotor esclarece que até os 14 anos, o menor de idade não pode ter conjunção carnal ou ter qualquer tipo de contato sexual. Após esta idade e até os 18 anos, o sexo pode acontecer apenas se houver consentimento. 

FONTE: http://www.cidadeverde.com