O
Tribunal de Contas do Piauí bloqueou as contas da prefeitura de Floriano-PI. A
medida cautelar foi concedida pelo TCE na última sexta-feira, como garantia,
até o fim do exercício de 2016, do pagamento de pessoal e de pendências
comprovadas, valores que são fruto de movimentações irregulares, na atual
gestão, cujas prestações de contas ainda estão pendentes.
O
pedido da ação foi feito pelo prefeito eleito Joel Rodrigues, depois de
receber um relatório de sua Equipe de Transição de Governo, que fez um cruzamento
de informações cedidas pela equipe do atual prefeito Gilberto Jr e dados do
próprio TCE e de empresas conveniadas com o município.
Segundo
os técnicos o valor movimentado de forma irregular, nos anos de 2014 e 2015,
chega a quase 14 milhões de reais (R$ 13.958.119,95), entre Fundo de
Previdência não recolhido, férias vencidas e não pagas aos servidores, débitos
com o plano de saúde e desvio de recursos de convênios (saneamento básico,
abastecimento dágua e FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
FUNDO DE
PREVIDÊNCIA.
Segundo
o relatório da Equipe de Transição de Governo de Joel Rodrigues, a gestão do
prefeito Gilberto Jr cometeu duas irregularidades na parte previdenciária:
- APROPRIAÇÃO INDÉBITA – o município teria descontado dos servidores sua
contribuição previdenciária e não teria repassado os valores, R$ 4.896.870,86,
para o Fundo de Previdência.
- NÃO RECOLHIMENTO – o município também não teria
recolhido a parte de sua responsabilidade para o Fundo de Previdência, R$ 6.119.148,20.
FÉRIAS
PENDENTES.
O
relatório da equipe mostra que a atual gestão deixou de pagar férias vencidas a
vários servidores, entre 2013 e 2016, que totalizam R$ 1.784.001,05.
PLANO DE SAÚDE
PENDENTE.
Os
valores pendentes foram revelados através de um levantamento da própria Unimed,
empresa conveniada com a prefeitura de Floriano, para o plano de saúde de
servidores municipais. O município teria recolhido os valores do servidor,
descontados em folha, e não os teria repassado a empresa, um total de R$ 222.400,86.
DESVIO DE
RECURSOS.
A
Equipe de Transição de Joel Rodrigues enviou ao TCE um relatório com desvios em
três convênios, que chegam a quase 1 milhão de reais (R$ 935.698,98). Os
valores referem-se a convênios do Saneamento Básico (R$665.699,32),
Abastecimento D´Água (R$ 109.485,59) e FNDE, que inclui ônibus escolar,
equipamentos e mobiliários (R$ 160.514,07).
O
desvio era feito através de manobra de contas. No início de 2013 e de 2014
recursos desses convênios, que por lei não poderiam sair da conta especifica de
cada um deles, eram transferidos para outras contas, com o objetivo de fazer
movimentações extras, e a maior parte desse dinheiro, que totaliza quase 1
milhão de reais, não foi mais devolvido para a conta original. Além da movimentação
irregular de contas, outro problema, segundo os técnicos, é que o dinheiro não
gerou rendimento em poupança, o que será cobrado adiante pelo Tribunal de
Contas.
“O
que fizemos com o pedido da ação cautelar é nos prevenir para que recursos
sejam garantidos para o pagamento dessas dívidas não quitadas e do servidor,
enquanto se aguarda uma explicação do atual gestor”, disse Joel Rodrigues
(imagem ao microfone).
OUTRO LADO.
A
reportagem já procurou o secretário de Governo, ex-vereador César Pedrosa que é
o homem de frente da atual administração, sobre a matéria, e esse ficou
de semanifestar, tão logo chegue de uma viagem que está fazendo.
FONTE: http://piauinoticias.com
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