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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Prefeitura de Floriano Piauí tem contas bloqueadas pelo TCE a pedido do Prefeito Eleito.


O Tribunal de Contas do Piauí bloqueou as contas da prefeitura de Floriano-PI. A medida cautelar foi concedida pelo TCE na última sexta-feira, como garantia, até o fim do exercício de 2016, do pagamento de pessoal e de pendências comprovadas, valores que são fruto de movimentações irregulares, na atual gestão, cujas prestações de contas ainda estão pendentes.
O pedido da ação foi feito pelo prefeito eleito Joel Rodrigues, depois de receber um relatório de sua Equipe de Transição de Governo, que fez um cruzamento de informações cedidas pela equipe do atual prefeito Gilberto Jr e dados do próprio TCE e de empresas conveniadas com o município.
Segundo os técnicos o valor movimentado de forma irregular, nos anos de 2014 e 2015, chega a quase 14 milhões de reais (R$ 13.958.119,95), entre Fundo de Previdência não recolhido, férias vencidas e não pagas aos servidores, débitos com o plano de saúde e desvio de recursos de convênios (saneamento básico, abastecimento dágua e FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
FUNDO DE PREVIDÊNCIA.
Segundo o relatório da Equipe de Transição de Governo de Joel Rodrigues, a gestão do prefeito Gilberto Jr cometeu duas irregularidades na parte previdenciária:
- APROPRIAÇÃO INDÉBITA – o município teria descontado dos servidores sua contribuição previdenciária e não teria repassado os valores, R$ 4.896.870,86, para o Fundo de Previdência.
- NÃO RECOLHIMENTO – o município também não teria recolhido a parte de sua responsabilidade para o Fundo de Previdência, R$ 6.119.148,20.
FÉRIAS PENDENTES.
O relatório da equipe mostra que a atual gestão deixou de pagar férias vencidas a vários servidores, entre 2013 e 2016, que totalizam R$ 1.784.001,05.
PLANO DE SAÚDE PENDENTE.
Os valores pendentes foram revelados através de um levantamento da própria Unimed, empresa conveniada com a prefeitura de Floriano, para o plano de saúde de servidores municipais. O município teria recolhido os valores do servidor, descontados em folha, e não os teria repassado a empresa, um total de R$ 222.400,86.
DESVIO DE RECURSOS.
A Equipe de Transição de Joel Rodrigues enviou ao TCE um relatório com desvios em três convênios, que chegam a quase 1 milhão de reais (R$ 935.698,98). Os valores referem-se a convênios do Saneamento Básico (R$665.699,32), Abastecimento D´Água (R$ 109.485,59) e FNDE, que inclui ônibus escolar, equipamentos e mobiliários (R$ 160.514,07).
O desvio era feito através de manobra de contas. No início de 2013 e de 2014 recursos desses convênios, que por lei não poderiam sair da conta especifica de cada um deles, eram transferidos para outras contas, com o objetivo de fazer movimentações extras, e a maior parte desse dinheiro, que totaliza quase 1 milhão de reais, não foi mais devolvido para a conta original. Além da movimentação irregular de contas, outro problema, segundo os técnicos, é que o dinheiro não gerou rendimento em poupança, o que será cobrado adiante pelo Tribunal de Contas.
“O que fizemos com o pedido da ação cautelar é nos prevenir para que recursos sejam garantidos para o pagamento dessas dívidas não quitadas e do servidor, enquanto se aguarda uma explicação do atual gestor”, disse Joel Rodrigues (imagem ao microfone).
OUTRO LADO.
A reportagem já procurou o secretário de Governo, ex-vereador César Pedrosa que é o homem de frente da atual administração, sobre a matéria, e esse  ficou de semanifestar, tão logo chegue de uma viagem que está fazendo.
ASCOM - prefeito eleito Joel. 
Cliquem AQUI e vejam a matéria completa. 
COPIADA POR: AlonsoBisorão. 

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