Informações confirmam que várias pessoas foram demitidas da
Prefeitura de Floriano-PI nessas últimas duas semanas, após as eleições de 7 de
outubro, pela administrador público, prefeito Joel Rodrigues.
Muitos dos servidores procuraram a imprensa local e em seguida o Ministério Publico, para
terem conhecimento até onde o ato estaria legal ou não.
Não há informações do número correto de demitidos, mas se aproxima
dos trinta servidores, algumas pessoas com mais de 15 anos de serviços
prestados. O promotor Edimar Piauílino Batista, representante do Ministério
Público, afirma que na manhã da última segunda-feira dia 15, muitas pessoas o
procuraram para lhe dá conhecimento das demissões, e algumas, afirmou a
autoridade, estavam aos prantos.
Conta o promotor que muitas das pessoas que ele recebeu estavam
afirmando que são servidores do município já há algum tempo e que foram
surpreendidas com a informação de forma verbal, que estavam demitidas. O
promotor Edimar afirmou que requisitou documentos das informações e tem em mãos
um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral de número 21. 167 (TSE) que afirma
não ser permitidas contratações três meses antes das eleições e até o período
da posse do sucessor que foi eleito, ou mesmo reeleito.
Ainda segundo o representante do Ministério Publico qualquer ação
de contratação ou mesmo demissão está ferindo a Lei Eleitoral, se tornando
ações arbitrárias abuso do poder político e do poder econômico. “Nós vamos
acionar judicialmente o município, que fique bastante claro, e essas demissões
não podem ocorrer, vamos garantir judicialmente que elas permaneçam até o
período que a lei estabelece”, explicou o promotor enfatizando que se
caracterizam dois crimes: primeiro a contração irregular sem ser mediante
concurso público, e agora, por demitir por não ter sido reeleito, ou feito o
seu sucessor de quem o apoiou.
FONTE: http://piauinoticias.com
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