Na noite da última quarta-feira dia (17/07/2013), o Prefeito
de Floriano-PI, Gilberto Júnior, anunciou à população florianense que o
Certificado de Regularidade Previdenciária do município está regularizado.
O município estava irregular perante o Ministério da
Previdência Social, o que impedia a efetivação de novos convênios, além de
ameaçar a perda de convênios já existentes.
“Temos muito que comemorar nesta data, porque graças ao
esforço de uma equipe que se dedicou para que pudéssemos limpar o nome da cidade
em termos de convênios e certidões negativas, necessárias para a agente pleitear
convênios e recursos públicos a nível Estadual e Federal”, explicou
Gilberto Júnior.
Segundo o gestor municipal, quando sua administração recebeu
a Prefeitura de Floriano, esta se encontrava irregular com relação à
Previdência Social dos funcionários públicos. Por meio da aprovação do Projeto
de Lei 005/2013, de autoria do Poder Executivo, votado e aprovado por
unanimidade em dois turnos nas Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de
Floriano-PI, realizadas na noite da última quarta-feira dia (17/07/2013), a
Prefeitura recebeu autorização para o parcelamento do débito junto a
Previdência Social do município.
O
Certificado de Regularidade Previdenciária, que é expedido pelo Ministério da
Previdência Social (MPS), atesta que o município está em dia com os repasses ao
IPREM – Instituto de Previdência Municipal e serve para comprovar que o ente
federativo, neste caso, o município, segue normas de boa gestão, de forma a
assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos
seus segurados.
O CRP é uma certificação fundamental para
gestão de qualquer município e funciona como uma espécie de certidão negativa.
É sempre exigido como condição para que o município receba recursos da União;
na celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; na concessão de
empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos da União
etc.
De acordo com o Prefeito Gilberto Júnior, a
conquista da ficha limpa do município de Floriano-PI foi o resultado do
trabalho de toda uma equipe administrativa, que o acompanhou durante esses seis
primeiros meses, dos Assessores Jurídicos e também o esforço dos vereadores,
que aprovaram o Projeto de Lei 005/2013, que solicitava a aprovação do
parcelamento do débito junto a Previdência Social do município.
“Essa é uma conquista muito importante para todos nós. E queremos
compartilhar essa notícia com a população de Floriano, porque isso gera
expectativa de mais investimentos para a nossa cidade”, disse empolgado.
FONTE:
http://www.florianonews.com
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