O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou nesta sexta-feira um ofício às instituições financeiras determinando o bloqueio das contas de 20 Prefeituras Municipais e 10 Câmaras de Vereadores. O pedido é motivado pelo atraso nas prestações de contas junto ao Sistema Sagres e também devido ao atraso no envio da documentação complementar.
O anúncio foi feito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Kennedy Barros (foto). Ele explicou que as Prefeituras e Câmaras Municipais que tiveram o pedido de bloqueio de contas solicitado estão com as prestações de contas em atraso desde outubro do ano passado. "Os gestores públicos são obrigados a prestar contas mensalmente, e têm um prazo de até 60 dias após a conclusão do mês para entregar os balancetes, tanto pelo sistema SAGRES, que é o sistema de prestação de contas eletrônica do Tribunal, quanto por meio de documentação complementar", explicou.
Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impossibilitados de fazer movimentações financeiras com os recursos recebidos. O desbloqueio das contas só será efetuado após a regularização no envio da documentação. "Sempre preferimos adotar medidas educativas, mas em alguns casos, como o Tribunal possui essa prerrogativa, somos obrigados a determinar o bloqueio das contas para que a situação seja regularizada", sustentou.
Prefeituras cujo bloqueio foi solicitado.
1 - Alagoinha do Piauí.
2 - Barras.
3 - Caldeirão Grande do Piauí.
4 - Capitão Gervásio Oliveira.
5 - Cocal.
6 - Cocal de Telha.
7 - Coronel José Dias.
8 - Corrente.
9 - Cristino Castro.
10 - Curralinhos.
11 - Eliseu Martins.
12 - Guaribas.
13 - Jacobina do Piauí.
14 - Jaicós.
15 - Landri Sales.
16 - Milton Brandão.
17 - Nova Santa Rita.
18 - Patos do Piauí.
19 - Tamboril do Piauí.
20 - Vera Mendes.
Câmaras cujo bloqueio foi solicitado.
1 - Agricolândia.
2 - Altos.
3 - Caracol.
4 - Cocal.
5 - Fronteiras.
6 - Rio Grande do Piauí.
7 - Santo Antônio dos Milagres.
8 - Sebastião Leal.
9 - Sigefredo Pacheco.
10 - Várzea Branca.
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