O inquérito foi instaurado através da portaria nº 032/2102 de 16
de maio de 2012, a partir de representação feita por João Batista Pinheiro Antunes.
O
Procurador da República Marco Aurélio Adão instaurou Inquérito Civil Público
para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais na cidade de Ribeiro
Gonçalves por gestores da
prefeitura na gestão 2009-2012.
O
procurador vai investigar o pagamento indevido de remunerações com verbas do
Fundeb a pessoas que não trabalhariam para o município ou que não trabalhariam
exclusivamente na área da educação e o pagamento de remunerações com verbas do
Fundeb ou do Fundo Municipal de Saúde a pessoas que não prestariam serviço a
prefeitura e a admissão de profissionais no Programa Saúde da Família sem concurso público ou processo
seletivo simplificado com remuneração “alegadamente excessiva e com
descumprimento de carga horária exigida pela legislação“. O MPF também vai
investigar a contratação de empresa para fornecer equipamentos eletrônicos e
implantar sistema de informação, com verbas do Fundeb, do Fundo Municipal de
Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde no total de R$201.893, 24 sem
a publicidade necessária.
O inquérito foi instaurado através da portaria nº 032/2102 de 16 de
maio de 2012, a partir de representação feita por João Batista Pinheiro
Antunes, ex-prefeito de Ribeiro Gonçalves PI.
FONTE: http://www.gp1.com.br
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