A Portaria nº1.135, de 31 de maio de 2012, assinada pelo
Ministro Alexandre Padilha. Confira aqui a lista dos municípios.
O Ministério da Saúde
através da Portaria nº 1.135, de 31 de maio de 2012, assinada pelo Ministro Alexandre Padilha,
suspendeu a transferência de recursos do componente de "Vigilância
Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde" para as cidades de Nazária, Bom
Princípio do Piauí, São João da Fronteira, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde,
Várzea Branca, Santo Antonio de Lisboa, Cocal de Telha, Anísio de Abreu, Matias
Olímpio e Murici dos Portelas PI que estão sem cadastro do serviço especializado
de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Cadastro de Serviço de Saúde
(SCNES) .
Também foi suspenso o repasse para 180 municípios com situação
irregular no monitoramento de outubro de 2011 a março de 2012 – três meses
consecutivos sem informação do SIA( Sistema de Informação Ambulatorial /Sistema
Único de Saúde), CLIQUE aqui e confira a relação de cidades.
O Componente de Vigilância Sanitária refere-se aos recursos federais destinados
as ações de vigilância sanitária segundo modalidades e critérios definidos em
normatização específica e é constituído por Piso Fixo de Vigilância Sanitária e
Piso Variável de Vigilância Sanitária.
FONTE: http://www.gp1.com.br
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