As
pessoas que aparecem na lista não podem se candidatar a cargo eletivo nas
eleições que se realizarem nos próximos oito anos, contados a partir da data da
decisão.
A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha, recebeu, a poucos instantes, do presidente do Tribunal de Contas da
União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos
ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º),
cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que
se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável
e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão
realizadas em 7 de outubro deste ano.
A
lista será encaminhada aos juízes eleitorais, que são os responsáveis pela
análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei
de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que
tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato
doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão
competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições
que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da
decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão
tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
De acordo com Zymler "mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de
gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das
eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos
pela Lei da Ficha Limpa".
Figuram na lista o prefeito de Parnaíba José Hamilton Furtado, a ex-prefeita de
Altos Elvira Raulino, o atual prefeito de Santa Filomena Esdras Avelino Filho, o
ex-prefeito de São Joãoda Serra
Flávio Santana Correia Lima, o ex-secretário da Agricultura Haroldo
Vasconcelos, o irmão do deputado federal Júlio César, Georgiano Fernandes Lima
Filho, o ex-prefeito de Picos José Neri de Sousa, o ex-prefeito de São João
Piauí Murilo Antônio Paes Landim, o ex-deputado e ex-prefeito de Itaueira
Osmundo de Moraes Andrade, o atual prefeito de Itainópolis e pai do ex-deputado
Mainha, Raimundo Nonato de Andrade Maia.
Na lista divulgada pelo TCU, além de prefeitos, ex-prefeitos e ex-deputados,
figuram até mesmo o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral Wellington Jim
Boavista, o ex-presidente da Cepisa Meriam Abraham Ohana, o ex-prefeito de
Parnaguá Miguel Omar Barreto, o ex-presidente da APPM e ex-prefeito de Ribeiro
Gonçalves Lúcio Borges Ribeiro Formiga, o ex-prefeito de Esperantina Felipe
Santolia, o ex-prefeito de Pedro II João Eudes Martins e o atual prefeito de
Milton Brandão, Francisco Evangelista Resende.
Clique aqui e confira a relação completa dos inelegíveis do
Piauí.
FONTE: http://www.gp1.com.br
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