Atos da Comissão Provisória do PMDB, são ilegais, diz advogado.

Um  novo episódio surge no PMDB de Floriano PI. O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do desembargador Brandão de Carvalho, está anulando a Comissão Provisória do partido que tem a frente o ex-deputado e jornalista Silas Freire. O advogado do diretório municipal do PMDB em Floriano PI, Edson Araujo, foi quem se manifestou ao piauinoticias.com para explicar a situação atual.

Trata-se de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, disse o bacharel em direito, através de um despacho de decisão interlocutória do desembargador Brandão de Carvalho. “O diretório estadual do PMDB do Piauí executou um processo de intervenção no diretório municipal de Floriano, dissolvendo o diretório municipal e nomeando uma Comissão Interventora, todavia, como este processo desrespeitou o estatuto, a lei e a Constituição Federal, o doutor César Pedrosa ingressou com uma ação judicial para que fossem reconhecidas todas essas ilegalidades e inclusive inconstitucionalidade nesse processo de intervenção, o poder Judiciário recebeu o pedido do mesmo após ser analisado pelo desembargador e concedeu a decisão anulando o processo de intervenção do Diretório Estadual e retirando todos os efeitos dos atos dessa Comissão Interventora,  dessa forma,  retornando legitimamente o Diretório Municipal da posição que nunca deveria ter deixado de ter, de representante da agremiação e gestor de todos aos atos do PMBD aqui em Floriano PI”.

Ainda segundo o advogado Edson Araujo todos os atos praticados pela Comissão Provisória do partido local à frente o ex-deputado e Jornalista são inexistentes. “Os atos praticados pela Comissão Provisória são mais do que inválidos, são inexistentes. Nunca existiram, o poder Judiciário reconheceu e disse isso, não existem. A comissão  Interventora é legal, por que foi feita por um procedimento ilegal e a decisão da Justiça é clara, retorna todos os efeitos de Diretório Municipal”.

De acordo com informações cabem recursos nesse processo. Num contato telefônico com o líder peemedebista Silas Freire o mesmo informou que a candidatura da sua esposa continua firme e que seus advogados já estão trabalhando no caso e afirmou tudo vem sendo feito de acordo com a legislação.

FONTE: http://piauinoticias.com