Equipes de transição devem acompanhar a saída dos prefeitos.
O Tribunal de Contas do Estado promoveu reunião
hoje dia (22/10/2012) com o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria
Geral da União, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil,
seccio-nal Piauí (OAB-PI) para discutir como serão implementadas as medidas
para impedir saques nas prefeituras nos dois meses anteriores à posse dos
prefeitos eleitos em 7 de outubro passado. A Associação Piauiense de Municípios
(APPM) também vai participar do evento.
A reunião de hoje dá se-quência a encontro realizado na semana passada,
em que os TCE e os órgãos de controle externo decidiram fechar o cerco aos
prefeitos que estão saindo dos cargos para evitar que deixem as prefeituras
sucateadas e com débitos para os sucessores. O TCE já decidiu que vai realizar
auditorias nas prefeituras e bloquear as contas daquelas que atrasarem salários
dos servidores. "A preocupação nossa é evitar que as prefeituras sejam
saqueadas nos últimos dias das atuais gestões. É uma ação preventiva",
explicou o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros.
A reunião vai definir também a implementação da Lei Estadual nº
6.253/2012, que prevê a criação de equipes de transição pelos prefeitos eleitos
para acompanhar o funcionamento dos órgãos da administração municipal antes de
tomarem posse. Aprovada pela Assembleia Legislativa em março e regulamentada em
agosto passado, a partir de projeto do deputado estadual Fábio Novo (PT), a Lei
6.253/2012 estabelece as regras de criação e implementação das equipes de
transição pelos prefeitos eleitos nos municípios.
A lei faculta ao candidato vencedor a instalação da equipe de transição,
mas uma vez instalada, o prefeito em vigência tem a obrigação de repassar todas
as informações solicitadas. Ou seja, o funcionamento da equipe independe da
vontade do gestor que está finalizando sua administração. Trata-se de um
instrumento que ajuda a moralizar a administração pública, porque cria um
mecanismo legal que obriga os gestores a repassarem informações relativas às
contas públicas, programas e projetos do governo - municipal ou estadual - ao
futuro governante.
"A democracia brasileira ainda é muito jovem e precisamos legalizar
esse período de três meses entre a eleição e a posse do candidato. Nossa
intenção é que o novo prefeito ou governador receba a máquina pública com um
nível máximo de conhecimento de seus direitos e obrigações", explica Fabio
Novo. Vários prefeitos eleitos em 7 de outubro passado já anunciaram a
instalação de equipes de transição - entre eles, Odival Andrade (PSB) de Piripiri;
Patrícia Leal (PPS) de Altos; e Gil Carlos (PT) de São João do Piauí; e
Gilberto Júnior (PSB) de Floriano PI.
Todos foram eleitos derrotando os atuais prefeitos ou candidatos
apoiados por eles. A APPM informou ao TCE que já preparou um modelo de formação
e funcionamento das equipes de transição para orientar os atuais prefeitos.
FONTE: http://www.cidadeverde.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário