Prefeitos eleitos denunciam dificuldade em transição.

Cresce o número de denúncias contra prefeitos piauienses que se negam a implementar equipes de transição da gestão pública. Em pouco mais de um mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu 20 notificações e deferiu nove pedidos de bloqueio de contas bancárias, emissão de documentos e auditorias em municípios onde os gestores não cederam informações financeiras e administrativas aos futuros prefeitos.

Na maioria dos casos, a liminar impondo as sanções às prefeituras é emitida pelo conselheiro relator, antes mesmo de ser julgada pela Corte do tribunal. "Decisões assim são tomadas quando há possibilidade de graves lesões ao erário público", explica o conselheiro Jailson Campelo.

Entretanto, apesar da fiscalização e da atuação do TCE, alguns prefeitos persistem na desobediência à Lei nº 6.253, que estabelece punições aos gestores que não repassarem informações aos seus sucessores. É o caso do município de Landri Sales (PI). O atual prefeito do município, Joeldison Alves Rodrigues (PTB), ainda não iniciou o processo de transição.

Em documento protocolado no TCE e no Ministério Público, o prefeito eleito em outubro, Aurélio Saraiva de Sá (PSB), denuncia o problema. "A transição não está sendo feita e isso pode prejudicar o início da minha gestão", diz.

A situação administrativa de Landri Sales PI é grave. O salário dos servidores efetivos está há dois meses atrasado e alguns órgãos públicos, a exemplo da sede da prefeitura e algumas secretarias, estão com o fornecimento de energia cortado por falta de pagamento.

O pedido do sindicato dos servidores municipais, o repasse de verbas federais para o município foi bloqueado pela Justiça. No despacho assinado segunda-feira dia 12/11/2012 o juiz Willmann Izac Ramos determina que as contas sejam liberadas somente quando "a administração do município réu apresente uma planilha de pagamento dos servidores".

Após vistoria realizada no município, a equipe de transição nomeada por Aurélio Saraiva também denuncia danos ao patrimônio de Landri Sales PI. Fotos de veículos da prefeitura abandonados, deteriorados e faltando peças, e de prédios cheios de lixo também foram encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado.

FONTE: http://www.portalodia.com