Procon constatou
que a Eletrobras tem insistido em práticas abusivas.
Eletrobras tem
insistido em erros no consumidor, diz órgão fiscalizador.
Devido
as diversas reclamações de consumidores contra a prestação de serviços da
Eletrobras no Estado, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no
Piauí ajuizou ação civil pública com base em processo administrativo.
Durante
a investigação conduzida pelo Procon, constatou-se que a Eletrobras
Distribuição Piauí (antiga CEPISA), tem insistido em duas práticas claramente
abusivas. De acordo com o Procon, a primeira seria que a empresa tem
condicionado a manutenção do fornecimento de energia elétrica ao pagamento de
multa e/ou saldo de consumo não registrado, apurado após inspeção promovida
pela própria Eletrobras.
A
segunda seria que a empresa também tem rotineiramente promovido a substituição
de medidores de energia, sob a alegação de que eles haviam sido violados ou
adulterados pelos consumidores, que são punidos com multas elevadas e obrigados
a pagar o saldo de consumo não registrado.
Segundo
o Procon, após as constatações, há a imputação de elevadíssimos débitos aos
consumidores. Outro ponto apresentado pela ACP é objeto de grande número de
reclamações junto ao Procon-PI: a imposição da Eletrobras aos consumidores
piauienses de que devem estar quites com todas as tarifas anteriores aos três
últimos meses de consumo para ter direito à manutenção do fornecimento de
energia elétrica.
Segundo
decisões recentes dos tribunais superiores e questão já defendida anteriormente
pelos Procons, apenas a quitação das três últimas faturas de consumo justificam
a manutenção do fornecimento de energia elétrica. Assim, cabe à concessionária
Eletrobras promover a cobrança do valor referente ao consumo anterior a esse
termo pelas vias judiciais próprias.
FONTE: http://g1.globo.com/piaui
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