O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) concedeu, na Sessão
Plenária desta quinta-feira (13/11/2014), medida cautelar determinando que o
governador Zé Filho (PMDB) regularize o repasse ao Fundo de Previdência.
As insuficiências decorrem dos meses de outubro, novembro e
dezembro e devolva aos cofres do Estado, o crédito adquirido junto ao BNDES que
fora utilizado para o pagamento das insuficiências decorrente do Fundo, nos
meses em que foram utilizados os recursos não oriundos da fonte.
A medida atende ao pedido feito pelo deputado estadual
Merlong Solano, em denúncia protocolada na Corte de Contas.
O TCE também determinou a imediata inspeção nas contas do
Fundo de Previdência do IAPEP e IAPEP Saúde para verificar os fluxos
financeiros dos repasses, bem como a origem dos recursos que transitaram, além
de constatar quais e quantos recursos deixaram de ser depositados, fazendo o
cruzamento dos dados financeiros do Estado do Piauí, através das contas
controladas pela Secretaria de Fazenda.
Citado na denúncia apresentada pelo deputado Merlong Solano,
o presidente do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
(IAPEP), Aloisio Luz informou, durante a sua explanação no Plenário que “os
valores devidos pelo Estado, a serem repassados ao Fundo de Previdência do
Estado, estão estimados hoje em torno de R$ 120.428.988,69.
O Fundo de Previdência é formado pela contribuição do
servidor e a patronal. Em não sendo suficientes as contribuições para cobrir os
direitos e benefícios a serem pagos pelo Fundo, o Tesouro deveria pagar com
recursos da fonte.
Segundo o gestor, foram adotadas medidas no sentido de que o
Fundo de Previdência não fosse utilizado caso o estado não fizesse o aporte
necessário para a complementação da folha mensal.
O presidente do IAPEP também informou aos conselheiros que
chegou a convocar o Conselho de Previdência e “fez diversos encaminhamentos à
Secretaria de Fazenda, no sentido de que sejam regularizados os repasses de
valores provenientes de insuficiência financeira do fundo, e que o estado ainda
permanece inadimplente”.
A insuficiência financeira do Fundo de Previdência se agravou
a partir de agosto. Segundo tabela apresentada pelo gestor, naquele mês o
Estado deixou de repassar R$ 30.040.291,79 ao Fundo de Previdência. Em
setembro, foram R$ 48.872.915,79. O total acumulado é de R$ 122.481.475,96.
O não repasse pode, segundo o gestor, comprometer o pagamento
dos proventos referentes aos meses de novembro e dezembro, bem como o 13º
salário dos inativos do estado. “A atual gestão do IAPEP espera que sejam
atendidas as normas legais para o cumprimento dos repasses devidos a título de
insuficiência financeira”, afirmou. O TCE acatou o pedido de extinção da
denúncia em relação ao IAPEP e a seu gestor.
Citado na denúncia, o secretário de Fazenda, Raimundo Neto
Carvalho também teve seu nome desvinculado do processo. Em sua defesa, ele
explicou que “não transferiu recursos do BNDES ao IAPEP”. E encaminhou ao TCE,
informações dando conta de que “as duas parcelas de noventa milhões de reais
foram transferidas ao IAPEP, respectivamente em 2012 e 2013” e que ele assumiu
a Pasta no último dia 4 de setembro.
POSTADO POR: Alonso Bisorão.
FONTE: http://www.portalaz.com.br/
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