O juiz da Central de Inquérito da Comarca de
Teresina-PI Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, determinou que
todas as companhias de telefonia suspendam temporariamente até o cumprimento da
ordem judicial o Whatsapp em todo o país. Ele informou que o motivo da
suspensão do Whatsapp em todo mo Brasil não pode ser explicado porque a ação
tramita em segredo de Justiça.
A Secretaria Estadual de Segurança do Piauí
informou que a suspensão do Whatsapp em todo o Brasil foi requerida pela recusa
da rede social em não retirar de circulação imagens de crianças e adolescentes
expostas sexualmente, objeto de uma investigação feita em inquérito aberto em
Teresina pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente da capital
piauiense.
O Whatsapp não teria cumprido a solicitação
de retirada das imagens em circulação e foi solicitada à Justiça a sua
suspensão em todo o país. As empresas de telefonia foram comunicada da decisão
do juiz Luiz Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado
Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de
Segurança Pública do Piauí.
O prazo para a suspensão é de 24 horas e
atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.
"Suspenda temporariamente até o
cumprimento da ordem judicial , em todo território nacional, em caráter de
urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços
da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus
subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e
whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol)
vinculados aos domínios já acima citados", determina o juiz Luiz Moura
Correia.
O juiz Luiz Moura Correia diz, em sua
sentença, que a empresa de telefonia deve garantir a suspensão do tráfego de
informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados
pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação
de trocada de mensagens multiplataforma denominada Whatsapp, em que pelo menos
um desses atos ocorra em território nacional. As companhia de telefonia
ingressam com recurso na Justiça para cassar a decisão tomada pelo juiz Luiz
Moura Correia em 11 de fevereiro, de cumpri-la. Éverton Ferreira de Almeida
Férrer disse que se reuniu com os representantes das companhias de telefonia e
a decisão do juiz Luiz Moura Correia será cumprida em todo o Brasil.
Em nota aos veículos de comunicação, os
delegados Alesandro Barreto Gonçalves, Éverton Ferreira de Almeida Férrer e
Daniell Pires Ferreira, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança do
Piauí, informaram que no dia 11 de fevereiro foi expedido, pelo juiz da Central
de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luiz Moura Correia, uma ordem judicial
ordenando a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.
“A ordem judicial foi expedida em virtude de
anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de internet
WhatsApp, de outras determinações de caráter sigiloso. Temos que esclarecer.
também, que os processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram
início desde o ano de 2013, mas até a presente data os responsáveis pelo
Whatsapp não acataram as ordens judiciais. O mandado judicial foi encaminhado
aos provedores de infraestrutura(Backbones) e aos provedores de conexão
(operadoras de telefonia móvel) entre outras. Por fim, cabe esclarecer que
todas as representações e decisões judiciais acima mencionadas foram tomadas
com base na Lei que instituiu e disciplinou o Marco Civil da Internet”, afirmaram
os delegados.
PUBLICADA POR: Alonso Bisorão.
FONTE: http://www.meionorte.com/
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