O Ministério Público Estadual (MPE) estuda ajuizar
ações contra os prefeitos que desobedeceram as recomendações do MPE e do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para que os municípios que decretaram
estado de emergência evitassem fazer gastos públicos com festas de carnaval.
Alguns promotores foram acionados para monitorar as festas no interior e
subsidiar as ações contra os prefeitos que serão ajuizados logo depois das
festas.
O Tribunal de Contas aprovou uma medida cautelar
para impedir o Governo do Estado, por meio da Fundac ou outros órgãos, de
gastar com o carnaval, já que tinha decretado emergência em diversas áreas como
Educação, Saúde, Justiça e Segurança. A solicitação tinha sido feita pela
promotora de Justiça Leida Diniz, alegando a crise financeira no Estado e nos
municípios.
Em relação aos gastos das prefeituras, o TCE-PI
aprovou recomendação para que gestores que decretaram estado de calamidade não
efetuassem despesas com o carnaval. A promotora havia pedido para que essa
recomendação atingisse todos os 224 municípios do Piauí.
Leida Diniz argumentou que o interesse público não
estava sendo atendido e 212 municípios estavam em situação de emergência.
"Essas emergências são faz de conta? Esses municípios estão em calamidade
e vão brincar o carnaval?", questionou a promotora.
A promotora citou que o Piauí está em terceiro
lugar como o pior índice de desenvolvimento humano e na relação com o pior PIB
e na relação da mortalidade infantil. "Estamos defendendo a prioridade
absoluta para infância, com a criação de creches que muitos municípios não
estão atendendo", argumentou.
O conselheiro Jaylson Campelo fez uma crítica aos
municípios que usam a dispensa de licitação e não tem transparência dos gastos.
"Precisamos ser mais exigentes nessa fiscalização. Podemos até questionar
que o município 0.6, com recursos escassos, não deveria promover o
carnaval".
PUBLICADA POR: Alonso Bisorão.
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