Nesses
últimos dias as policiais Rodoviária Federal, Militar e membros da Polícia
Civil área de Floriano-PI, vem realizando uma operação, denominada de Rodovida,
em vias da cidade, tanto nas rodovias federais, quanto nas estaduais, que vem
resultando na apreensão de carros e motos pelas mais diversas irregularidades.
Muitas
pessoas são surpreendidas e tentam de todas as formas se evadirem para se
livrarem das multas ou mesmo da apreensão do veículo.
Sobre
a forma de trabalho dos policiais há uma contestação da presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Subseccional de Floriano-PI, Advogada Izabel Carvalho.
Numa
entrevista ao piauinoticias a advogada disse que é papel da OAB é esclarecer a
população sobre determinados fatos e citou, “com relação à apreensão de veículos
no que diz respeito a impostos atrasados, já está sumulado que é
inconstitucional. Pois fere vários princípios como o da legalidade, do
contraditório, o princípio da dignidade do trabalho e humana, isso porque no
momento que é feito uma apreensão em razão de uma cobrança de imposto devido,
isso é totalmente arbitrário feito pelo estado, porque a via legal para que se
faça essa cobrança tem que ser através de uma execução fiscal, e não por meio
de um confisco, de uma apreensão do veículo da pessoa”.
A
advogada questionou mais, “o cidadão tem direito de propriedade do veículo a
grosso modo, dando um exemplo, seria a mesma coisa em razão de uma pessoa
deixar de pagar o IPTU sem que aja um processo em relação a execução desse
imposto e esse indivíduo ter que ser colocada para fora de casa”. A advogada
afirma que é mais ou menos o que acontece em relação aos impostos.
Ainda
segundo a Dra Izabel Carvalho, a simples falta de uma cobrança no momento de
crise pela qual passa o País, não autoriza o Estado a fazer essas apreensões de
veículos por motivo de inadimplência de imposto.
Nesta
semana em Floriano-PI já foram realizadas várias apreensões, algumas nas
blitzes que estão se realizando dentro da Operação Rodovida.
Cliquem
AQUI
e vejam a matéria completa.
COPIADA POR: AlonsoBisorão.
FONTE: http://piauinoticias.com
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirBem vindo ao Brasil. O país que mais rouba dinheiro no mundo.
ResponderExcluirAlém de pagarmos caro por causa de administração farjuta e escória, que ocasionou o aumento de imposto nos supermercados, postos de gasolina, IPTU, IPVA, IRPF, ICMS, IPI, ISS IOF e em todos os pontos de comercialização e comercial. E agora temos as nossas propriedades tiradas de nossas mãos, pelo simples fato do governo está com carência de impostos pagos. O Brasil nunca vai crescer, pois tira dos cidadãos mais pobre o bem suado e conquistado chamado dinheiro. Os grandes bandidos chama-se políticos corruptos, nós sabemos do evento que ocorreu no Brasil que nos revela a maior roubalheira do mundo. E quem paga o preço? Somos nós!
20 milhões de brasileiros desempregados, e os que estão empregado trabalham mediante ao salário minimo. Infelizmente além dessa crise, os empregados tem mais de 60% de seus salários destinados há impostos. Grande vergonha esse país!
E se sentem no direito de tirar de nós, povo trabalhador, a unica dignidade conquistada pela busca frenética, que é o nossos bens materiais.
Mando uma caixa de doce de buriti feito em Bertolínea à Doutora se ela me mostrar onde existe tá súmula, de algum Tribunal Superior, vedando a apreensão de veículos com IPVA sem o devido pagamento.
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