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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

OAB contesta a maneira da apreensão de veículos Pelas Policias de FLORIANO-PI.



Nesses últimos dias as policiais Rodoviária Federal, Militar e membros da Polícia Civil área de Floriano-PI, vem realizando uma operação, denominada de Rodovida, em vias da cidade, tanto nas rodovias federais, quanto nas estaduais, que vem resultando na apreensão de carros e motos pelas mais diversas irregularidades.
Muitas pessoas são surpreendidas e tentam de todas as formas se evadirem para se livrarem das multas ou mesmo da apreensão do veículo.
Sobre a forma de trabalho dos policiais há uma contestação da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional de Floriano-PI, Advogada Izabel Carvalho.
Numa entrevista ao piauinoticias a advogada disse que é papel da OAB é esclarecer a população sobre determinados fatos e citou, “com relação à apreensão de veículos no que diz respeito a impostos atrasados, já está sumulado que é inconstitucional. Pois fere vários princípios como o da legalidade, do contraditório, o princípio da dignidade do trabalho e humana, isso porque no momento que é feito uma apreensão em razão de uma cobrança de imposto devido, isso é totalmente arbitrário feito pelo estado, porque a via legal para que se faça essa cobrança tem que ser através de uma execução fiscal, e não por meio de um confisco, de uma apreensão do veículo da pessoa”.
A advogada questionou mais, “o cidadão tem direito de propriedade do veículo a grosso modo, dando um exemplo, seria a mesma coisa em razão de uma pessoa deixar de pagar o IPTU sem que aja um processo em relação a execução desse imposto e esse indivíduo ter que ser colocada para fora de casa”. A advogada afirma que é mais ou menos o que acontece em relação aos impostos.
Ainda segundo a Dra Izabel Carvalho, a simples falta de uma cobrança no momento de crise pela qual passa o País, não autoriza o Estado a fazer essas apreensões de veículos por motivo de inadimplência de imposto.
Nesta semana em Floriano-PI já foram realizadas várias apreensões, algumas nas blitzes que estão se realizando dentro da Operação Rodovida.
Cliquem AQUI e vejam a matéria completa.
COPIADA POR: AlonsoBisorão.
FONTE: http://piauinoticias.com

3 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Bem vindo ao Brasil. O país que mais rouba dinheiro no mundo.
    Além de pagarmos caro por causa de administração farjuta e escória, que ocasionou o aumento de imposto nos supermercados, postos de gasolina, IPTU, IPVA, IRPF, ICMS, IPI, ISS IOF e em todos os pontos de comercialização e comercial. E agora temos as nossas propriedades tiradas de nossas mãos, pelo simples fato do governo está com carência de impostos pagos. O Brasil nunca vai crescer, pois tira dos cidadãos mais pobre o bem suado e conquistado chamado dinheiro. Os grandes bandidos chama-se políticos corruptos, nós sabemos do evento que ocorreu no Brasil que nos revela a maior roubalheira do mundo. E quem paga o preço? Somos nós!
    20 milhões de brasileiros desempregados, e os que estão empregado trabalham mediante ao salário minimo. Infelizmente além dessa crise, os empregados tem mais de 60% de seus salários destinados há impostos. Grande vergonha esse país!
    E se sentem no direito de tirar de nós, povo trabalhador, a unica dignidade conquistada pela busca frenética, que é o nossos bens materiais.

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  3. Mando uma caixa de doce de buriti feito em Bertolínea à Doutora se ela me mostrar onde existe tá súmula, de algum Tribunal Superior, vedando a apreensão de veículos com IPVA sem o devido pagamento.

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