O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas da
Prefeitura de Floriano. A medida cautelar foi homologada na última sexta-feira,
dia 10 de março de 2017, devido a inadimplência quanto a entrega de dados
obrigatórios ao Ministério da Saúde pela gestão passada, cujas prestações de
contas ficaram pendentes.
O
município precisava informar receitas totais e as despesas em ações e serviços
públicos de saúde, feito através do SIOPS - Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde. O registro desses dados é obrigatório desde 2013,
de forma bimestral.
Segundo
informações do DATASUS, o município de Floriano não informou os dados
referentes a nenhum dos bimestres de 2016. O prazo para apresentação do 6º
Bimestre expirou em 31.01.2017.
Sem
a homologação dos dados referentes ao 6º Bimestre/2016 até 28.02.2017, as
Transferências Constitucionais (FPM) e Voluntárias (Convênios) foram bloqueadas
automaticamente.
“Como já prevíamos,
infelizmente o município de Floriano está agora com as contas bloqueadas para a
transferência de recursos constitucionais. Estamos tentando resolver esta
questão o quanto antes e mais uma vez corrigir problemas deixados pela gestão
que nos antecedeu, que está prejudicando e muito o município”, disse o
prefeito Joel Rodrigues.
COPIADA POR: AlonsoBisorão.
FONTE: http://www.florianonews.com/noticias/floriano/prefeitura-de-floriano-tem-contas-bloqueadas-pelo-tce-36346.html
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