Os dados são do Relatório de
Auditoria Especial realizado na Folha de Pagamento por técnicos e auditores do
Tribunal de Contas do Estado do PI.
A
Câmara Municipal de Teresina PI
possui em seu quadro de funcionários 28 servidores efetivos investidos em cargo
público sem prévia aprovação em concurso público. Os dados são do Relatório de
Auditoria Especial realizado na Folha de Pagamento por técnicos e auditores do Tribunal
de Contas do Estado.
Todos foram efetivados em 01 de setembro de 1990, após a
vigência da Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 que prevê
em seu artigo 37, caput, II, que a investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos,
ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.
De acordo com o relatório, a Câmara Municipal de Teresina PI não havia
realizado concurso público para a admissão de servidores até 2010.
FONTE: http://www.gp1.com.br
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