O prefeito de Aroeiras do Itaim (PI),
Gilmar Francisco de Deus, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF)
por desvio de verbas públicas e dispensa ilegal de licitação.
Em 2009 e 2010, a prefeitura do
município, que está localizada a 332 quilômetros de Teresina PI, recebeu mais
de R$ 500 mil do Governo Federal, mas não repassou o dinheiro aos fins
adequados e ainda contratou empresas sem processo licitatório.
Foram recebidos recursos para reformas
de escolas e de estradas municipais, mas segundo as representações do promotor
de Justiça e da Câmara de Vereadores, nenhum dos serviços foi efetivamente
concluído. A prefeitura teria ainda contratado sem licitação Alcides Francisco
de Souza para a realização dos serviços. Segundo a denúncia, Souza não era
empreiteiro, e, sim, dono de bar.
Em compras de material de escritório, o
município pagou cerca de R$ 20 mil em itens como resma de papel, a R$ 155 a
unidade; caneta, a R$ 28 cada; apagador atômico por R$ 90, entre outros. Por
conta dos valores altos, o Ministério Público levantou suspeitas sobre o
verdadeiro destino dos repasses.
De acordo com a denúncia, a prefeitura
de Aroeiras do Itaim recebeu verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). Em todos os convênios houve indício de
irregularidade e estima-se que R$ 503.548,77 tenham sido desviados.
Além dessas irregularidades, o
prefeito, para cumprir a lei que prevê a aplicação de 60% dos recursos do
Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, teria concedido abonos
salariais ilegais a vários professores. Há casos em que docentes receberam
quase R$ 40 mil além do salário.
“Em visita às escolas que deveriam ter
sido reformadas, foram encontradas condições precárias, falta de merenda e
banheiros interditados, indícios de que não houve reformas nos últimos anos.
Para a realização das supostas obras, o município recebeu mais de R$ 400 mil,
recurso repassado à Construtora GM Ltda., contratada sem licitação”, afirma o
procurador regional da República Paulo Queiroz.
A fiscalização do Tribunal de Contas da
União (TCU) verificou também irregularidades nas notas fiscais apresentadas
pela prefeitura e constatou desvio de verbas e dispensa ilegal de licitação. Em
nenhum dos investimentos em que houve irregularidades ocorreu o procedimento
licitatório.
O MPF pediu a condenação do prefeito de
Aroeiras do Itaim por crime de responsabilidade. A denúncia aguarda o
recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
FONTE: http://www.cidadeverde.com
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