Processo que envolve magistrado tramita desde 2003. Veja o
relatório da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - divulgou o
resultado da inspeção feita em agosto no Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI.
O relatório publicado em 37 páginas culmina com pedidos de revisões em
contratos, explicações a respeito da demora do julgamento de processos contra
magistrados e ainda uma correição extraordinária a ser realizada na comarca de
Floriano PI.
Disponível no site do CNJ, a portaria data de 4 de outubro e é assinada
pelo novo corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão. Ele pede que
a presidência do TJ-PI envie nos prazos apresentados informações sobre as
medidas tomadas para resolver os problemas detectados ou explicar determinadas
situações.
Entre as questões administrativas, o corregedor pede explicações sobre a
ausência de contrato para serviço de telefonia, determinando realização
imediata de licitação. Também pede esclarecimentos sobre outros contratos
específicos e reclama da ausência de orçamento detalhado, bem como da
publicação de suas demonstrações contábeis.
Floriano
PI:
Foram feitas inspeções nas 4 e 5ª Varas Cíveis, 1ª Vara da Fazenda
Pública, Varas dos Tribunais do Júri e 3ª Vara da Família. A ação foi
determinada pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon,
motivada por denúncia de morosidade nos processos, em especial um que tramita
há 17 anos.
A portaria com o resultado da inspeção não detalha problemas, mas
determina medidas. Em 60 dias, o TJ-PI deve apresentar cronograma para melhoria
das instalações do Fórum e efetivação do processo eletrônico na comarca. Já a
corregedoria estadual deve apresentar a situação atual de cada servidor de
Floriano PI e realizar a correição extraordinária na comarca.
Magistrados
investigados:
A inspeção analisou os 18 procedimentos disciplinares que tramitam no
TJ-PI e têm como parte algum magistrado. Em boa parte dos casos, houve pedido
da própria Corregedoria Nacional de Justiça para acompanhar o andamento dos
processos a partir de agora. O órgão também pede providências para
informatização das ações e melhoria na estrutura da corregedoria estadual.
Chamou a atenção da Corregedoria Nacional a demora para se julgar cinco
procedimentos, motivo de pedido para investigar tanto tempo de tramitação. Em
um dos casos, a representação por supostas irregularidades funcionais foi feita
em 2003 e a decisão aguarda acordão desde 2010. Já a suposta venda de sentenças
em ações do seguro DPVAT foi protocolada em 2009 e o corregedor também
considera demora na tramitação.
Existem investigações de suposta intervenção em processo de advogado
filho de magistrado presidente do feito, ausência não autorizada da comarca,
indícios de favorecimento, liminar proferida em plantão revogando decisões de
outros desembargadores, suspeitas de irregularidades em registros imobiliários,
e até uma representação da OAB-PI para apurar a ausência de um juiz da comarca
em 2011, no dia em que houve rebelião no presídio da cidade.
FONTE:
http://www.cidadeverde.com
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