Parlamentares aprovam Projeto de Lei do Executivo em Sessão Extraordinária em Floriano-PI.

 

 

Na noite da última terça-feira dia (09/07/2013), foi realizada uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Floriano-PI, convocada pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Manoel Simplício (PV).

Mesmo sendo período de recesso, em que as Sessões Legislativas estão suspensas e os parlamentares gozam do direito de férias, todos os vereadores se fizeram presentes na Sessão, que debateu dois Projetos de Lei e um Projeto de Emenda Parlamentar, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Ordinariamente, no início da Sessão foi feita a chamada nominal dos parlamentares e lido o material de expediente em plenário pelo primeiro Secretário da Casa Legislativa, Vereador Lauro César de Morais (PDT), para apreciação e posterior votação pelos 14 vereadores presentes.

Em plenária, os vereadores da situação defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 004/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. O Projeto, que foi apresentado em plenária na Câmara Municipal de Floriano dia 18 de junho, solicita aquisição de recursos para a compra de uma usina de asfalto e caminhões compactadores para realizar a coleta de lixo na cidade.

Segundo o vereador André Melo (PT), a votação do Projeto visa agilizar problemas do município, melhorando a infraestrutura com a questão da mobilidade urbana, além de evitar acidentes, como o que tirou a vida de Carlos Alberto da Silva Júnior, no dia 24 de maio deste ano.

Já a bancada da oposição declarou-se contrária a aprovação do Projeto, que segundo eles, foi tramitado de forma irregular na Casa Legislativa.

“Na verdade a gente vê com muita tristeza um Projeto ser votado da forma que ele foi tramitado, de forma irregular. Como representante do povo, que respeito o regimento dessa casa, eu vejo com muita tristeza”, disse a vereadora Maria da Guia Lima (PTB).

A parlamentar esclareceu não ser contra a aquisição dos equipamentos. Segundo ela, a posição dos vereadores da oposição se deu pela forma com que o Projeto de Lei nº 004/2013 foi apresentado e tramitado na Câmara Municipal.

O vereador Miguel Vieira (PTB) afirmou em plenária que o Projeto foi apresentado com uma série de irregularidades, desde o momento da tramitação nas Comissões, que segundo ele nunca foram convocadas, até a votação na noite da ÚLTIMA TERÇA-FEIRA DIA (09).

“Um Projeto como esse poderia ter vindo muito antes, no período regular de trabalho da casa. Ele foi deixado para ser convocado extraordinariamente exatamente porque tem algo a ser omitido”,disse.

Após uma discussão acalorada entre os parlamentares, que em suas falam chegaram a trocar ofensas pessoais, foram votados em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Emenda Parlamentar nº 004/2013, que obteve 09 votos a favor e 04 contra, sendo aprovado pela maioria; por último foi votado o Projeto de Lei nº 004/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil S/A, para a compra de uma usina de asfalto e caminhões compactadores. O Projeto recebeu 10 votos a favor e 4 votos contrários.

No final da Sessão Extraordinária o presidente convocou a segunda sessão, para votação em segundo turno dos Projetos do Executivo. A convocação acirrou ainda mais os ânimos dos parlamentares da oposição, que revoltados deixaram o auditório da Câmara Municipal.

“O Regimento Interno e a Lei Orgânica do município foram brutalmente desrespeitadas e eu acho que agora o caminho é buscar outras vias para tentar restabelecer a ordem democrática e legal do nosso município”, protestou Miguel Vieira.

Mas segundo o vereador Fábio Braga (PP), as discordâncias foram embasadas somente em questões regimentais.

“O Regimento prevê que os Projetos têm que passar nas Comissões de Redação e Justiça e por se tratar de empréstimo, passar pela Comissão de Finanças. Havia um entendimento de que deveria passar na Comissão de Infraestrutura, mas não se tratava de um Projeto de programas e sim de aquisição de máquinas, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo, que é feito através da Comissão de Finanças, onde passam todos os Projetos”, explicou Fábio Braga.

O parlamentar viu a aprovação do Projeto nº 004/2013 como uma ação muito importante para a cidade de Floriano, que de acordo com representante do Governo na Câmara Municipal, sofre com problemas sérios na infraestrutura, limpeza e pavimentação de suas vias. Segundo Fábio Braga, esse projeto vêm com o intuito de solucionar esses problemas.

Os parlamentares deverão retornar os trabalhos dia 1º de agosto, quando será realizada a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2013, no auditório Milad Kalume a partir das 20 horas.

FONTE: http://www.florianonews.com