O Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon) conseguiu uma medida liminar em ação civil pública,
ajuizada contra a Eletrobrás S/A, determinando a substituição dos postes de
iluminação pública que encontram-se em situação precária por outros de
estrutura adequada para a transmissão segura de energia elétrica.
O Procon também informou que a medida
liminar foi realizada porque a empresa não cumpriu com os acordos propostos nos
processos administrativos, pois apresentaram solução insatisfatória diante dos
termos de ajuste de conduta. A liminar foi concedida pelo Juiz de Direito
Antenor Barbosa de Almeida Filho, da 1ª Vara Cível de Teresina, e, a empresa
terá o prazo de um ano para cumprir a medida sob pena de pagar multa no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
A decisão foi tomada a partir da
verificação de inúmeros processos contra a Eletrobrás, que denunciavam a falta
de estruturas dos postes em diversas ruas, como, por exemplo, a presença de
diversas rachaduras e exposição de fiação elétrica. A precariedade dos postes
provocava problemas de oscilações e frequentes interrupções de energia, além de
trazer risco à saúde da população diante de possíveis descargas elétricas ou
quedas de cabos de alta tensão.
RESPOSTA ELETROBRAS (ÍNTEGRA).
A Eletrobras Distribuição Piauí informa
que ainda não fora devidamente citada e que, assim que o for, o departamento
jurídico da Distribuidora apresentará a defesa judicial de forma tempestiva. No
tocante a suposta precarização da rede de distribuição da Eletrobrás,
informamos que a Distribuidora é permanentemente fiscalizada pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e que os padrões dos postes estão de
acordo com o estabelecido pela Agência Reguladora. Caba ainda ressaltar que os
indicadores de qualidade têm apresentado constante melhora dos
serviços prestados pela Concessionária, melhora essa ratificada pelo
resultado da pesquisa da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia
Elétrica (Abradee), inclusive com a percepção dos consumidores do Estado.
POSTADO POR: Alonso Bisorão.
FONTE: http://g1.globo.com/pi
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