Uma nova audiência pública no
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), marcada para o dia 11 de
setembro, decidirá a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
sobre o limite de gastos com pessoal nos municípios piauienses. A matéria foi
trazida à discussão pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), que levou
115 prefeitos, contadores e assessores jurídicos até ao auditório do TCE, na
manhã desta segunda-feira (11/08/2014).
A principal solicitação da APPM é que se
retire do cálculo
os programas federais da área da saúde. Segundo o presidente Arinaldo Leal
esses programas consomem de 100% a 200% de recursos só com folha de pagamento.
“Já fizemos uma exposição aos conselheiros e
agora trouxemos ao debate junto a todos, pois temos que encontrar uma solução
urgentemente. O problema da maioria dos municípios estarem extrapolando o
limite de 54% de gasto com pessoal da LRF não é má gestão, mas sim uma série de
fatores que foram expostos para sensibilizar os conselheiros, que são quem
julgam nossas contas”, explicou Arinaldo Leal.
O procurador da APPM, João Deusdete,
o assessor Jurídico, Armando Machado e a contadora Lana Portela expuseram
didaticamente todas as vertentes que estão levando os municípios brasileiros,
de maneira mais emblemática os do Piauí, a falência.
“Já temos precedentes de resoluções de problemas
como esse, como é o caso do tribunal de Contas de Minas Gerais, que deu ganho
de causa aos municípios que enfrentavam a mesma problemática”, relatou João Deusdete.
Da parte do TCE surgiram
diversas opiniões sobre a solicitação, como da diretora da DFAM (Diretoria de
Fiscalização da Administração Municipal), Andréa Paiva, que foi contrária ao
pedido dos prefeitos, do conselheiro Alisson Araújo, que apontou problemas na
argumentação da APPM e dos conselheiros Kennedy Barros e Luciano Nunes, que
elogiaram a iniciativa da APPM em buscar uma solução conjunta para todos os
municípios.
EX-CONSELHEIROS APOIAM O PEDIDO DA APPM.
O ex-presidente do TCE e
prefeito de Corrente, Jesualdo Cavalcante, afirmou que por já ter estado nos
dois lados, sabe bem da gravidade do problema. “Entendo que o TCE pode dar um tratamento diferenciado para os
casos em que o gestor não foi o culpado por exceder esse limite. Da maneira que
está os municípios vão acabar tendo que se recusar a receber os programas do
governo federal para não terem suas contas reprovadas”, afirmou.
Já o procurador do
Ministério Público de contas, Marcos André, declarou que vai analisar o caso
com mais profundidade. “Vim para essa audiência
disposta a votar contra o pedido da APPM, mas depois do que foi exposto aqui
vejo que a solicitação é procedente e temos que fazer uma análise mais
aprofundada”.
A presidente do TCE/PI, Valtânia Alvarenga,
transformou então o processo em uma consulta e
marcou uma nova audiência para o dia 11 de setembro. O relator será o
conselheiro Anfrísio Lobão.
POSTADO POR: Alonso Bisorão.
FONTE: http://www.florianonews.com/
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