Este afastamento se chama desincompatibilização que
é a obrigatoriedade do afastamento de certas funções, cargos ou emprego, na
administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral.
A disputa por cargos e pelo poder exerce verdadeiro
fascínio nas pessoas. Prova disso é que quase metade dos atuais 13 Secretários
municipais de Floriano irá se afastar dos cargos para disputar as eleições que
se avizinham.
Obedecendo ao que estabelece a Legislação
Eleitoral, seis membros do primeiro escalão do governo municipal devem pedir
contas dos cargos que ocupam, são eles: Joab Curvina (Comunicação), Silvia
Neres (Sec. De Cultura, Esporte e Lazer), Carlos Antonio (Superintendência de
Trânsito), Mauricio Bezerra (Saúde), Fábio Braga (Sec. Desenvolvimento
Econômico) e Fábio Cruz (Sec. De Infraestrutura)
Em 2011, o Congresso aprovou uma lei que aumentava
a quantidade de Vereadores nas Câmaras Municipais do Brasil. Em Floriano, o
número de parlamentares subirá para 14 nas próximas eleições. Todos os nomes
citados irão concorrer às vagas para a Câmara Municipal.
Este afastamento se chama desincompatibilização que
é a obrigatoriedade do afastamento de certas funções, cargos ou emprego, na
administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral.
O objetivo dessa norma negativa de direito
eleitoral é impedir que o agente público, no uso desses cargos, função ou
emprego, venha a se utilizar da própria administração pública em proveito
pessoal.
Confira os cargos e o tempo de afastamento:
|
Cargo
|
Prefeito
Vice-prefeito |
Vereador
|
|
Administrador
de empresa de economia mista destinada à exploração de transporte urbano, que
tem como acionista majoritário o município.
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4 meses
|
6 meses
|
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Agente
censitário IBGE
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3 meses
|
3 meses
|
|
Agente
de Polícia
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3 meses
|
3 meses
|
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Assessor
de Bancada (não efetivo)
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3 meses
|
3 meses
|
|
Autoridade
Policial
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4 meses
|
6 meses
|
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Autoridades
Civis
|
4 meses
|
6 meses
|
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Autoridades
Militares
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Autoridades
Policiais
|
4 meses
|
6 meses
|
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Chefe
de Delegacia de Polícia Rodoviária Federal
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4 meses
|
6 meses
|
|
Chefe
de departamento e de divisões – Servidor municipal.
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3 meses
|
3 meses
|
|
Chefe
de Divisão de Unidades Escolares
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3 meses
|
3 meses
|
|
Chefe
de Seção de Tributos
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Chefe
de Unidades Escolares da Prefeitura
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Chefe
do Poder Executivo (reeleição)
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Chefe
Repartição Municipal do DETRAN (arrecadador de IPVA)
|
*
|
6 meses
|
|
Comandante
Polícia Militar
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4 meses
|
6 meses
|
|
Conselheiro
Tutelar
|
*
|
3 meses
|
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Coordenador
Regional do INAMPS
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4 meses
|
*
|
|
Defensor
Público
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Delegado
de Polícia
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4 meses
|
6 meses
|
|
Delegados
Ministeriais
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Diretor
de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Diretor
de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações
públicas mantidas pelo poder público.
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Diretor
de Banco Estadual
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4 meses
|
6 meses
|
|
Diretor
de empresa de natureza pública internacional
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Diretor
de empresa prestadora de serviço ao poder público
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Diretor
de escola
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Diretor
de Hospital (contrato cláusulas uniformes)
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Diretor
de Programa da LBA
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Diretor
de Programa Estadual de Desestatização
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Diretor
Regional de Educação
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Dirigente
de Entidade de Assistência a municípios .mantidos com verbas públicas
|
4 meses
|
*
|
|
Dirigente
de Entidade de Direito Privado (ausência de recebimento recurso poder
público)
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Dirigente
de Entidade Representativa de Município
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Dirigente
Sindical
|
4 meses
|
4 meses
|
|
Eletricista
– sociedade de economia mista
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Fiscal
de Tributo
|
*
|
6 meses
|
|
Funcionários
do Fisco
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Juiz
Classista
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Juiz de
Paz
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Gerente
de Empresa que contrata com o Governo
|
4 meses
|
*
|
|
Liquidante
de Empresa de economia mista (exploração de transporte urbano)
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Locutor
de Rádio
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Magistrado
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Médico
do INSS
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Membros
conselhos diretor, fiscal ou consultivo de entidade representativa de
municípios
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Membro
de Tribunal de Contas
|
4 meses
|
*
|
|
Membros
do Ministério Público
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Motorista
de Sindicato
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Oficial
de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal (não efetivo)
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Parente
de Presidente de Câmara Municipal
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Policial
militar
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Policial
Militar (Função de Comando)
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Policial
militar – Sargento (sem função de comando)
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Policial
Rodoviário federal
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Presidente
CREA
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Presidente
de Associações Municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Presidente
de Câmara de Vereadores
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Presidente
de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos servidores
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Presidente
de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos Servidores públicos
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Presidente
de Conselho Municipal da Criança
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Presidente
de Creche mantida pelo poder público
|
6 meses
|
|
|
Presidente
de fundação pública estadual
|
4 meses
|
|
|
Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
|
6 meses
|
|
|
Presidente
OAB
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Presidente
Órgão Municipal de Assistência
|
4 meses
|
|
|
Presidente
Partido Político
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Proprietários
de emissoras radiofônicas
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Radialista
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Representante
de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Secretário
de Administração Municipal
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Secretários
Municipais
|
4 meses
|
*
|
|
Secretário
de Estado
|
4 meses
|
*
|
|
Secretário
Municipal
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Secretario
Municipal de Junta do Serviço Militar.
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Secretário-Geral
– Poder Judiciário Federal
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Servidor
Candidato município diverso
|
Desnecessidade
|
Desnecessidade
|
|
Servidor
público (afastamento remunerado)
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Servidor
público
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Servidor
Público — Cargo Comissionado
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Servidor
Público com cargo em comissão
|
Exoneração no prazo de 3 meses antes do pleito
|
Exoneração no prazo de 3 meses antes do pleito
|
|
Vice-Diretor
de Escola
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Vice-presidente
de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)
|
4 meses
|
6 meses
|
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