A ação foi ajuizada na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Piauí no dia 04 de junho. Foi pedido o ressarcimento e indisponibilidade dos
bens do prefeito.
O
prefeito de Floriano PI, Joel Rodrigues da Silva, foi denunciado pelo
Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, a Justiça Federal em Ação
Civil por Atos de Improbidade Administrativa. A ação foi ajuizada na 1ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Piauí no dia 04 de junho e é oriunda da 2ª Vara
da Comarca de Floriano PI, referente à auditoria nº 11.511 feita pelo
Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS na
Secretaria Municipal de Saúde de Floriano PI. Foi pedido o
ressarcimento e indisponibilidade dos bens do prefeito.
A Auditoria:
A auditoria do DENASUS foi realizada entre os meses de junho e julho de 2011 e
constatou, dentre outras irregularidades, o não cumprimento da Emenda
Constitucional nº 029/2000 onde o município de Floriano PI não atingiu, em
2010, o mínimo de 15% de sua receita de impostos e transferências
constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
Segundo os dados enviados pela secretaria ao Sistema de Informações Sobre
Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS o município teria gasto R$ 7.292.627,76
(sete milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e
setenta e seis centavo ) o que corresponde a 23,13%, porém a auditoria
constatou que somente foram gastos com ações e serviços públicos de saúde R$
4.647.128,13 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e
oito reais e treze centavos ) equivalentes a 14, 74%, em desacordo com a
legislação vigente.
FONTE: http://www.gp1.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário