Aprovada
por unanimidade pelo Legislativo, a matéria, posteriormente será sancionada
pelo Prefeito Municipal de Floriano-PI, Gilberto Júnior. A medida propõe
diminuir o número de assaltos e facilitar a identificação de suspeitos por
câmeras de segurança.
De
acordo com o Artigo 1º, fica proibida a entrada de pessoas nos estabelecimentos comerciais desta cidade usando capacete na cabeça.
Parágrafo Único – A fiscalização do estabelecimento no caput do art. 1° desta
Lei fica sob a responsabilidade do proprietário do estabelecimento comercial.
Art 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
O Vereador Carlos Antônio destacou que o Projeto de Lei é de
grande importância, não só para os comerciantes, mas para toda a população de
Floriano-PI, haja vista que os assaltos realizados nos estabelecimentos
comerciais do município os autores, em sua maioria, estão de moto e com
capacetes na cabeça para dificultar o reconhecimento.
“Estou muito feliz, porque há muitos dias a gente
vinha batalhando e lutando para a votação desse projeto, que é um anseio tanto
dos comerciantes como da comunidade florianense”, disse.
Capacete é um objeto de segurança, e só deve ser usado apenas
com essa finalidade, mas algumas pessoas se aproveitam dele para praticar atos
ilegais. Muitos furtos e assaltos ocorrem com indivíduos munidos de capacete, o
que dificulta o reconhecimento do infrator.
A
iniciativa vai contribuir no combate de ações criminosas registradas no
município, além de facilitar as investigações policiais.
No caso de descumprimento da legislação, caberá ao Executivo
Municipal definir as penas a serem cumpridas.
POSTADO POR: Alonso Bisorão.
FONTE: http://www.florianonews.com/
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