Já pouco admirada pela população piauiense
pelas constantes quedas de energia e por uma prestação de serviço deficiente, a
Eletrobrás vai passar por mais uma crise de imagem e de confiabilidade. Agora a
empresa está sendo acusada pelo Tribunal de Contas da União de usar o fundo
destinado à melhorias dos serviços à população para bancar as próprias dívidas
e tapar rombos financeiros de suas estatais, como a Eletrobrás Distribuição
Piauí. Os recursos também foram usados para pagar dívidas de outras cinco
distribuidoras da estatal, localizadas em Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e
Roraima. As informações são do Jornal Estadão.
Segundo a publicação, a manobra
considerada ilegal e foi constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após
uma análise das práticas da Eletrobrás na gestão dos recursos da Reserva Global
de Reversão (RGR). A RGR é um encargo do setor elétrico que tem como finalidade
financiar projetos de expansão e de melhoria dos serviços à população, além de
pagar indenizações a empresas e programas sociais de universalização, como o
Luz Para Todos.
Anualmente, empresas do setor elétrico
recolhem uma taxa de até 2,5% do valor dos seus investimentos, limitada a 3% da
receita anual. Essa cota é depositada numa contacorrente da Eletrobrás, a quem
cabe administrar os recursos. Em 2014, segundo o balanço financeiro da estatal,
os valores da RGR somaram R$ 3,866 bilhões.
‘Inadimplência’. Depois de analisar o gerenciamento do fundo, o tribunal
concluiu que o encargo tem sido utilizado para a “renegociação de dívidas das
empresas do grupo”, com a finalidade de “descaracterizar a inadimplência, de
fato, das empresas de distribuição do sistema Eletrobrás”. Ao pagar as contas com o dinheiro da RGR e
repactuar dívidas antigas, conclui o TCU, a estatal consegue evitar a aplicação
das sanções contratuais às suas distribuidoras e permite a continuidade do
acesso aos recursos da RGR e da própria controladora. Para os auditores, é
flagrante o “desvio da finalidade original dos recursos” do fundo e “burla” ao
que está estabelecido em lei. “O que vemos é que se trata de um fundo
bilionário que tem sido usado sem os devidos critérios legais e sem atender à
sua finalidade, o que resultou nesses problemas”, disse ao Estado o ministro do
TCU Raimundo Carreiro, relator do processo. “São empréstimos feitos para
renegociação de dívidas de empresas falidas do grupo, apenas para dar sobrevida
a elas e para permitir que acessem novos financiamentos.” O uso criativo da RGR
é investigado desde 2012, quando o TCU determinou que todos os exdirigentes da
estatal prestem esclarecimentos sobre a gestão do fundo, criado em 1971.Segundo Carreiro, as audiências estão em
andamento.
Irregularidades. A aplicação dos recursos bilionários do fundo pela
Eletrobrás também é alvo de fiscalizações da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), que apontou irregularidades e impôs punição à estatal. No ano
passado, a Aneel abriu um processo administrativo contra a Eletrobrás, para
cobrar o ressarcimento de mais de R$ 2 bilhões ao caixa da RGR, por conta de
“amortizações do saldo devedor de financiamentos não restituídos à RGR e a
apropriação dos encargos financeiros do referido fundo durante o período de
1998 a 2011”, conforme está registrado no próprio balanço da Eletrobrás. Esse
valor teria ainda de ser corrigido a cifras atuais.
A estatal entrou com recurso, alegando a
“prescrição da pretensão de ressarcimento” e a “inexistência de prática de ato
ilícito por ela própria e a boafé objetiva da administração dos recursos”. O
processo está em andamento. Perguntada sobre as ilegalidades apontadas pelo TCU
no uso do fundo, a Eletrobrás não se manifestou até o fechamento desta edição.
O tribunal decidiu abrir um novo processo para aprofundar as análises dos casos
de inadimplência nos financiamentos concedidos pela Eletrobrás com os recursos
da RGR. A estatal terá de explicar prejuízos contabilizados em outros
empréstimos ligados ao fundo, como o que fez à empresa Global Energia, que
resultou em um prejuízo de R$ 85,3 milhões.
Plano de concessões. Os recursos
bilionários do fundo foram fundamentais para o governo levar adiante o plano de
renovação das concessões do setor elétrico, a partir de 2013. Por meio da
polêmica Lei 12.783 (antiga Medida Provisória 579), foi estabelecido que os
recursos da RGR poderiam ser usados para indenização total ou parcial dos
investimentos ligados aos bens reversíveis e ainda não amortizados das
concessionárias. A lei isentou boa parte do setor elétrico do recolhimento
anual das cotas da RGR. Desde 2013, as empresas de distribuição estão liberadas
do pagamento. Concessionárias de geração e transmissão que concordaram com a
proposta de renovação de contrato feita pelo governo também se livraram da
conta, além de concessões de transmissão de energia feitas a partir de setembro
de 2012.
Cliquem
AQUI
e vejam a matéria.
PUBLICADA POR: Alonso Bisorão.
FONTE: http://www.estadao.com.br/
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