Comissão
de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei 8022/14,
que acaba com o porte obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação e do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; projeto argumenta que
as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação
instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não
esteja portando a CNH ou o documento do carro no momento.
A
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei
8022/14, que acaba com o porte obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação
e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
O
projeto argumenta que as autoridades de trânsito têm sistemas online, que
permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo
que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.
O
projeto de lei também prevê que em caso de impossibilidade de consulta ao banco
de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor
apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento. O
texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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COPIADA POR: AlonsoBisorão.
FONTE: http://www.brasil247.com
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