A
Justiça de Floriano-PI proibiu em decisão desta quinta-feira o
oferecimento da exploração de gás de xisto pela Agência Nacional de Petróleo. A
Decisão confirma a liminar que anula a 12ª rodada de Licitação promovida pela
ANP, especificamente quanto ao bloco PN-T-597.
Ainda por essa
decisão, a ANP e a União devem se abster de realizar outros procedimentos
licitatórios com finalidade de exploração do mesmo gás na Bacia do Rio
Parnaíba, com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico, enquanto não
for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) - Portaria
Interministerial nº 198/2012.
A decisão atendeu
ao pedido do Ministério Público Federal, por meio de ação civil pública
ajuizada em 2013, pelo então procurador da República no município de Floriano
Antônio Marcos Martins Manvailer (e acompanhada também pelos procuradores da
República no Município, Saulo Linhares da Rocha e Patrick Áureo Emmanuel da
Silva Nilo). Na ação, foi solicitada, por meio de liminar, a proibição da
exploração de gás de xisto no leilão realizado em novembro do mesmo ano pela
ANP e, ainda, que não fossem realizadas outras licitações para a exploração
desse gás enquanto os estudos sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde humana
não fossem aprofundados.
Para o atual
procurador da República no Município de Floriano, Patrick Áureo Emmanuel da
Silva Nilo, a decisão judicial é de extrema relevância para a proteção do meio
ambiente e saúde humana, já que a única técnica economicamente viável para a
exploração do gás não convencional (gás de folhelho) - prospecção por
fraturamento hidráulico (“fracking”) - é questionada em todo o mundo por
apresentar riscos de danos ambientais de imensa extensão e de caráter
irreversível, em especial quanto aos cursos de água e aquíferos que se
localizam na região explorada.
Gás de xisto- De acordo com o Serviço
Geológico do Brasil, somente há poucos anos os Estados Unidos desenvolveram a
técnica de fraturamento hidráulico, utilizada na exploração do gás de xisto, a
qual, por apresentar riscos graves e até mesmo desconhecidos ao meio ambiente,
já foi proibida na França, na Bulgária, em vários locais da Espanha, na
Alemanha e em Nova Iorque.
No Piauí, a maior
preocupação é com a poluição dos cursos de água ao utilizar a referida técnica,
o que ocasionaria danos ambientais sérios das mais diversas ordens na
região.
A ação tem como
base uma representação da Rede Ambiental do Piauí (Reapi). A área oferecida
pela ANP, mediante autorização da União, na referida rodada de leilões, inclui
a área do aqüífero Guarani. No Piauí, a região de Floriano está inserida dentre
os referidos blocos oferecidos para futura exploração.
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e vejam a matéria completa.
COPIADA POR: AlonsoBisorão.
FONTE: http://www.baixagrandenews.com.br
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