O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou nesta
quinta-feira (1º), durante sessão ordinária, o bloqueio das contas de 47
prefeituras, 16 Câmaras Municipais e de quatro consórcios municipais por atraso
na entrega das prestações de contas e inadimplência nos repasses dos fundos de
Previdência dos municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Com o bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de
sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras,
câmaras municipais e dos consórcios. A decisão atendeu a pedido do Ministério
Público de Contas (MPC). As prefeituras e câmaras municipais estão
inadimplentes com os documentos contábeis e folha referentes aos meses janeiro
e fevereiro.
A maioria (42 municípios) não informou ao TCE-PI o recolhimento e
repasse das contribuições funcional e patronal do RPPS. Há municípios que estão
inadimplentes com a prestação de contas e com as informações do RPPS – o caso
de Luís Correia e Passagem Franca do Piauí. O desbloqueio das contas ocorre tão
logo as pendências sejam resolvidas.
Prefeituras com as contas bloqueadas por atraso nas prestações de
contas: Barreiras do Piauí, Bocaina, Caraúbas, Luís Correia, Manoel Emídio,
Passagem Franca do Piauí e São João da Fronteira.
PREFEITURAS
COM AS CONTAS BLOQUEADAS POR INADIMPLÊNCIA COM O RPPS:
Agricolândia, Água Branca, Alegrete do Piauí, Angical, Antonio
Almeida, Aroazes, Bom Jesus, Bom Princípio, Capitão de Campos, Caxingó, Colônia
do Gurguéia, Corrente, Cristalândia, Demerval Lobão, Eliseu Martins,
Esperantina, Floriano
(foto), Francisco Santos, Hugo Napoleão, Itainópolis, Jaicós, José de
Freitas, Jurema, Lagoa Alegre, Lagoa do São Francisco, Landri Sales, Luís
Correia, Murici dos Portelas, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí,
Paulistana, Picos, Pimenteiras, Redenção do Gurgueia, Regeneração, Santo
Antonio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São João do Piauí, São Julião,
Sebastião Barros, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.
CÂMARAS
MUNICIPAIS COM AS CONTAS BLOQUEADAS:
Amarante, Betânia do Piauí,
Canavieira, Castelo do Piauí, Luis Correia, Luzilândia, Matias Olimpio, Nossa
Senhora dos Remédios, Passagem Franca, Pio IX, Porto, Santo Antonio dos
Milagres, São Braz do Piauí, São Miguel do Tapuio, Sebastião Barros e União.
CONSÓRCIOS
COM AS CONTAS BLOQUEADAS:
Consórcio dos Municípios do
Médio Parnaíba do Piauí
Coresa – Consórcio Regional
de Saneamento do Sul do Piauí
Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento do Territórios dos Cocais
Consórcio Regional de
Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense.
Assessoria de Comunicação do TCE-PI.
FONTE: http://piauinoticias.com/site/politica/72206-prefeitura-de-flo-e-mais-47-cidades-tem-contas-bloqueadas-pelo-tce.html
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