A sessão plenária do TCE apontou
irregularidades na versação dos recursos do Fundeb, da Saúde e da Assitência
Social do município.
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Prefeitura
de Jerumenha PI:
Entre as irregularidades apontadas pelo
relatório estão a contratação de serviços advocatícios e contábeis sem
licitação ou concurso público, despesas sem comprovante de pagamento, ausência
de identificação de usuários de passagem aéreas, despesas com juros e multas
por atraso de pagamento das contas públicas, despesas sem conveniência pública
e Divergência entre o valor repassado pela Prefeitura e o recebido pela Câmara
Municipal.
Educação:
Na mesma sessão, o TCE também decidiu
por considerar irregulares as contas do Fundo de manutenção e desenvolvimento
da educação básica - FUNDEB, no exercício financeiro de 2010. Entre as
irregularidades encontradas pelo TCE na gestão de recursos do Fundeb estão
ausência de processos licitatórios, levantamento de aluguel de veículos e
despesas com juros e multas por atraso de pagamentos de contas públicas.
Saúde
e Assistência Social:
Na mesma ocasião, o TCE julgou e apontou
irregularidades nas contas da Fundação Municipal de Saúde de Jerumenha. Já no
Fundo Municipal de Assistência Social, as entre as irregularidades encontradas
pelo TCE, estão Ajuda financeira sem comprovação de dispositivo legal, a
contratação de serviços de terceiros (psicólogo e assistente social) em caráter
contínuo ao longo de todo exercício, perfazendo um montante de R$ 43.683,75.
Hospital:
Durante a sessão do TCE, o órgão decidiu
aprovar com ressalvas as contas do Hospital Municipal Adelmar Rocha.
O relator do processo foi o conselheiro
Jaylson Lopes Campelo. A sessão foi presidida pelo conselheiro Olavo Rebelo. O
procurador na ação era Plínio Valente Ramos Neto.
FONTE: http://www.liberdadenews.com
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