De acordo com o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
do Piauí as atribuições da Defensoria Pública, no atendimento às pessoas
pobres, são limitadas, ou seja,
esse atendimento tem que ser direcionado às pessoas que ganham até três
salários mínimos. Trata-se de uma resolução que existe na Procuradoria Geral da
Defensoria do Estado. Começa explicando nessa matéria o advogado e presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Floriano, advogado José Osório
Filho, quanto ao que vem ocorrendo na Defensoria local.
A OAB de Floriano tem informações de que estão havendo privilégios
quanto ao atendimento a determinadas pessoas que estão fora dos padrões da
prestação de serviços do órgão, isso devido aos recursos que algumas pessoas
possuem, bem como, ao patrimônio existente com elas.
Segundo o presidente da OAB, advogado José Osório Filho (imagem),
estão havendo casos em Floriano que são estarrecedores e explica, “A Defensoria
Pública de Floriano-PI tem um aparato grande de estagiários que não estão sendo
reciclados no atendimento e estão atendendo pessoas que tem um padrão de
vida altíssimo, pessoas que tem patrimônio avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fizemos um levantamento na Comarca
de Floriano e houve essa constatação”.
O presidente da Ordem coloca que após um levantamento na
Comarca florianense, houve essa confirmação e citou outro exemplo, “um cidadão
tem um patrimônio de R$ 280.000,00 e esse processo de inventário está
sendo patrocinado pela Defensoria Pública e está em andamento. Então, esse tipo
de coisa não pode acontecer, pois os defensores públicos são pagos pela
sociedade é para atender pessoas pobres, a Defensoria não foi feita para
atender ricos, isso de acordo com a Constituição, portanto é para atender os pobres,
mas em Floriano-PI está o inverso”, enfatiza.
Perguntado sobre o que deve ser feito pela Ordem dos Advogados do
Brasil, subseção de Floriano-PI, quanto ao que está sendo constatado, o
presidente e advogado José Osório respondeu, “a OAB está sendo prejudicada, o
Tribunal de Justiça está sendo prejudicado porque essas pessoas com o
patrimônio monstruoso não estão recolhendo as taxas para o Tribunal de Justiça
e nem estão pagando as taxas da Ordem dos Advogados do Brasil, e
consequentemente, estão massacrando o advogado, pois essas pessoas com
patrimônio teriam que contratar um advogado para os seus casos e não
procurar a Defensoria Pública, pois esse órgão existe para as pessoas pobres,
por outro lado, percebemos que a culpa não é tão somente do cidadão que sabe
que tem um poder aquisitivo elevado, a culpa também é da Defensoria Pública,
dos seus servidores, porque eles fazem uma triagem, eles tem como saber porque
na petição está dizendo todo o patrimônio da pessoa. Se a pessoa me dá a
relação, documentos que confirmam um patrimônio, porque que eu sou
Defensor Público e estou atendendo? Então, eles estão sendo omissos. A
Defensoria Pública está sendo omissa e por conta dessa omissão a OAB já
comunicou o fato aos quatro juízes da comarca de Floriano-PI, e ofícios já
foram encaminhados pelos juízes para a Corregedoria da Defensoria
Pública”.
Ainda segundo o advogado José Osório a OAB, Seccional de Floriano
está também ingressando com uma representação na Corregedoria do Tribunal de
Justiça do Piauí, na Corregedoria Geral da Defensoria Pública e na Seccional da
OAB de Teresina-PI.
“Esse vício, esse ato ilegal da Defensoria Pública terá que ser
sanado, não pode continuar a Defensoria atendendo pessoas que tem
possibilidades financeiras e patrimoniais para contratar advogados”, finalizou.
OUTRO
LADO:
A reportagem do piauinoticias.com procurou Defensores Públicos na
Defensoria local, foi atendida por uma servidora que falou que os servidores do
órgão já tinham conhecimento do caso e iriam resolver se entrariam em contato
com a OAB, via e-mail, e que se forem responder as colocações do presidente da
Ordem, advogado José Osório, estariam se pronunciando nessa quarta-feira.
POSTADA POR: Alonso Bisorão.
FONTE: http://piauinoticias.com/
Muito bom, é por ai, agora basta as pessoas que ficaram esperando suas vezes fazerem o mesmo. (Denunciar).
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